TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA
23 de Novembro de 2023
Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, no local em que foi executada a obra construção de cobertura metálica na Escola Municipal Deus e Amor, no Município de Nova Xavantina, MT, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.024.045/0001-73, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. João Machado Neto, inscrito no CPF 581.980.241-15 e de outro lado a empresa MEDEIROS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.406.174/0001-05, representada pelo Sr. Paulo Pazeto Medeiros, portador do CPF nº 037.578.081 -50, adiante denominada CONTRATADA, nos termos do Processo de Dispensa de DP n° 008/2.023, foi procedida à vistoria e o recebimento definitivo da obra pela empresa no bojo do Contrato nº. 029/2.023, tendo verificado que a obra objeto do contrato foi executada a contento de acordo com as condições contratuais, manuais e especificações para os serviços dessa natureza e conforme instruções e planos fornecidos pelo Município, permanecendo a responsabilidade da empresa contratada nos termos do artigo 618 do Código Civil Brasileiro. O valor total da obra contratada foi de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). Para firmeza e validade do que foi estabelecido, firmam este Termo Definitivo os Representantes das partes nomeadas.
João Machado Neto
Prefeito Municipal