SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2021, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANEJO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS GERADOS NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA SANITÁRIA ESPECIALIZADA EM ATERRO SANITÁRIO.

O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ n° 04.205.596/0001-17, situada na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Bairro: Centro, CEP: 78.453-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, devidamente inscrito no CPF n100.605.709-97, residente e domiciliado na cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, doravante e denominado “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA – CNPJ nº. 10.242.459/0001-55, com sede na Rodovia BR 163, KM 713, mais 18 km a esquerda, Sentido Sorriso a Cuiabá Bairro Primavera – zona Rural, em Sorriso, Mato Grosso – CEP 78.898-970, neste ato representada pela administradora Sra. MARIA INEZ LAZZARIS FERLIN, brasileira casada sob regime de comunhão universal de bens, empresaria, residente e domiciliada à Rua Porto Seguro, nº.228 (Rua Mondai, 43) Condomínio Residencial Porto Seguro, CEP: 78.890-290 em Sorriso MT, portadora da Carteira de Identidade RG – 0666130-0 SESP/MT e inscrita no CPF nº. 422.210.729-87, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do Contrato original nº 056/2021, conforme Licitação na Modalidade Adesão nº 007/2021, que resultou na adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2020, Pregão Presencial nº 011/2020, da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Municipal, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar prazo de vigência e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 056/2021, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1 – Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 12 (doze) meses, passando a vigorar da data de 11 de maio de 2023 a 11 de maio de 2024.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1 - O valor da parcela mensal para execução dos serviços constantes no Contrato passa de R$ R$ 165,99 (cento e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos) a tonelada, para R$ 173,23 (cento e setenta e três mil reais e vinte e três centavos) referente ao reajuste concedido de 4,361090% com base no índice do IGPM=FGV acumulado dos últimos 12 (doze) meses.

6.2 - O valor do presente aditivo é de R$ 124.725,60 (cento e vinte e quatro mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) referente.

ITEM	COD TCE	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	UNID	QUANT.	VALOR UNIT.	TOTAL
01	0006677	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAL, (CLASSIFICADOS SEGUNDO NBR 10.004 COMO CLASSE IIA E IIB) GERADOS NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.	Tonelada	720	R$ 173,23	R$ 124.725,60

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes desta contratação serão empenhadas mês a mês conforme solicitação da secretaria onde o serviço será prestados, e consignadas nos exercícios de 2023 e 2024 sempre respeitando a dotação própria em cada exercício e respeitando o valor do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula 4.2, do Contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 11/05/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 11 de maio de 2023.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

CONTRATANTE

SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

CNPJ nº. 10.242.459/0001-55

EMPRESA CONTRATADO

MARIA INEZ LAZZARIS FERLIN

Administradora

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15

(Página de assinatura do segundo termo aditivo do contrato nº. 056/2021, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA)