PORTARIA Nº 099/2023 DE 22/11/2023

Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na Câmara Municipal de Comodoro – MT no período do recesso parlamentar.

WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

Considerando o período de Recesso Parlamentar compreendido entre os dias 16/12/2023 a 1º/02/2024, conforme estabelece o Parágrafo Único do artigo 3º do Regimento Interno da Casa Legislativa;

Considerando que durante tal recesso as atividades legislativas, administrativas e jurídicas diminuem substancialmente;

Considerando o foco pela economia aos cofres do Poder Legislativo, em exultação ao Princípio da Economicidade;

E, por fim, Considerando a ausência de prejuízo às atividades típicas e atípicas do ente;

R E S O L V E

Art. 1º Fica estabelecido no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro, RECESSO ADMINISTRATIVO entre os dias 21 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024, em razão das comemorações natalinas e virada do ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

Wender Bier de Souza - Presidente Biênio 2023/2024

Registre-se e Publique-se:

Gleyscler Belussi Ribeiro - 1ª Secretária