Aprova o Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2024 das Escolas do Municipais de Barra do Bugres/MT.

O CONSELHO PLENO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.818/2008, alterada pela Lei Municipal nº 1.996/2011 e seu Regimento Interno. Considerando a Lei Federal nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, considerando a Resolução Normativa nº 002/CEB/COMED/2009, que estabelece normas para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino, conforme ata nº 155/CEB/2023 e ata 137/CP/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica aprovado o Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2024, conforme proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação através de oficio nº 889/GS/SMEC/2023.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres, 21 de novembro de 2023.

Ana Flávia Carvalho do Nascimento

Presidente da CEB

Ata nº 148/CEB/COMED/2023.

Andréia Prado Moraes

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Ata nº 148/COMED/2023.