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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 26.574.991/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 65, I, a), § 1º, da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 094/2022, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 925581/2023. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditara a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, A CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa de engenharia para execução do saldo remanescente da obra de Reforma e Ampliação da EMEB BENEDITO ABRÃO NASSARDEN, localizada na Rua I, quadra 12, Bairro Formigueiro no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 554,00m², contemplando os serviços de demolição, fundações e superestruturas, fechamentos em alvenaria, cobertura, forro, esquadrias, pintura interna e externa, revestimentos, instalações hidrossanitária e elétricas incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com as especificações descritas neste termo e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 150.318,21 (cento e cinquenta mil, trezentos e dezoito reais e vinte e um centavos), referente ao acréscimo de 17,63% dos serviços contratados, passando o contrato ao valor global de R$ 1.087.519,80 (um milhão, oitenta e sete mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte E Lazer, que, designa para este ato, o servidor Everardo Jose de Souza Rodrigues, inscrito no CPF n. 734.733.322-91.

DATA DE ASSINATURA: 16.11.2023

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Contratante

R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI

Contratada