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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa ULTRAMIX AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n. 44.652.938/0001-61. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 65, I, a) e §1º, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria gestora, nas disposições do Contrato n. 323/2022, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 925831/2023. OBJETO: Este termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente à Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nas ruas: Av. Mantiqueira, Ariquemes, C-1, D-1, F-1 e 0-1, localizadas no Bairro Jardim Paula no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 318.442,19 (trezentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos), referente ao acréscimo de aproximadamente 16,42% dos serviços contratados passando o contrato ao valor de R$ 2.374.742,95 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/017540. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: OALEFFER RODRIGO MACHADO DA SILVA, inscrito no CPF n. 051.268.201-17. VICTOR HUGO COSTA RODRIGUES, inscrito no CPF n. 047.501.761-76.

DATA DE ASSINATURA: 16.11.2023

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal De Viação, Obras E Urbanismo

Contratante

ULTRAMIX AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Contratada