Espécie: Contrato de Compra e Venda, em Virtude de Desapropriação em Composição Amigável.

Nº do Contrato: S/Nº.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Outorgante Vendedora e Expropriada: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOVA CONQUISTA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL ESTADO DE MATO GROSSO.

CNPJ/MF: 04.689.000/0001-00.

Outorgado Expropriante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Objeto: Compra e Venda em virtude de Desapropriação em Composição Amigável de 01 (um) imóvel rural com área de 0,3537 hectares – Perímetro (M): 475,41 M, registrado sob a matrícula n.º 4055, junto ao Cartório de Registro de Imóveis - CRI de Cláudia/MT.

Destinação do Imóvel: Implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) e Implantação de Poços e Caixa D’água com Filtro de Tratamento de Água, na forma do Termo de Convênio TC/PAC 0212/12- FUNASA.

Valor Total: R$ 57.076,44 (cinquenta e sete mil, setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

Condição de Pagamento: Em duas parcelas, sendo pago anteriormente o valor de R$ 14.508,00 (quatorze mil quinhentos e oito reais) em 29/06/2023, restando um valor remanescente de R$ 42.568,44 (quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) a ser pago em parcela única num prazo de até 10 (dez) dias após a formalização do presente contrato.

Data de assinatura: 22/11/2023.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

CARLOSMAR DA SILVA DE SOUZA

Outorgante Vendedor e Expropriado