Espécie: Contrato de Compra e Venda, em Virtude de Desapropriação em Composição Amigável.

Nº do Contrato: S/Nº.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Outorgantes Vendedores e Expropriados: Sr. EVALDO CLOVES MARCON – CPF/MF: 621.936.271-34 e RG nº 112823626 SSP/SC e Sra. MARILEI ROBINI – CPF/MF: 894878421-87 e RG nº 17/R.2.873.646 SSP/SC.

Outorgado Expropriante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Objeto: Compra e Venda em virtude de Desapropriação em Composição Amigável de 01 (um) imóvel rural com área de 0,0407 hectares – Perímetro (M): 83,04 M, registrado sob a matrícula nº 4911, junto ao Cartório de Registro de Imóveis – CRI de Cláudia/MT.

Destinação do Imóvel: Implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) e Implantação de Poços e Caixa D’água com Filtro de Tratamento de Água, na forma do Termo de Convênio TC/PAC 0212/12- FUNASA.

Valor Total: R$ 6.560,84 (seis mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos).

Condição de Pagamento: À vista, valor já pago em 29 de junho de 2023.

Data de assinatura: 22/11/2023.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

EVALDO CLOVES MARCON

Outorgante Vendedor e Expropriado

MARILEI ROBINI

Outorgante Vendedora e Expropriada