Portaria Nº 004/2023- SME

Dispõe sobre o Calendário Escolar das Unidades Escolares pertencentes à Rede Pública Municipal de Chapada dos Guimarães, para o ano letivo de 2024, e dá outras providencias.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem;

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no Artigo 24, inciso I e § 1º da Lei 9.394/96;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e o término do ano letivo das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que o Calendário Escolar para Educação Básica da Rede Municipal de Ensino obedecerá a carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos.

Art. 2º Estabelecer o início do ano letivo de 2024, em 05/02/2024 para as escolas urbanas e 19/02/2023 para as escolas do campo e o término em 13/12/2024, nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal.

§1º Ao término do 1º semestre do ano de 2024, ocorrerá o período do recesso escolar, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 15/07/24 à 29/07/2024, destinado aos alunos e professores.

Art. 3º Após o término das férias escolares referentes ao período de 21/12/2023 à 20/01/2024, o professor da educação básica, efetivo e/ou estabilizado, deverá retornar às suas atribuições funcionais na unidade escolar de lotação.

a) 22/01/2024 - retorno das férias coletivas 2023/2023;

b) 05/02/2024 - inicio do ano letivo nas escolas urbanas;

c) 19/02/2023 – inicio do ano letivo nas escolas do campo;

d) 15/07/24 à 29/07/2024- recesso escolar;

e) 13/12/2024 - término do ano letivo;

Art. 4º Este calendário está articulado e compatibilizado com a DRE Estadual quanto à data de início e término do horário de atendimento e do ano letivo, bem como regulamentar as férias previstas, objetivando o atendimento da demanda de alunos que utilizam o transporte escolar e outras atividades

Art. 3º Os casos omissos nesta Portaria serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Chapada dos Guimarães, 14 de Novembro de 2023.

Benedito Antônio de Oliveira Lechener

Secretário Municipal de Educação

Ato 006/2021