PORTARIA Nº 005/20223- SME

23 de Novembro de 2023

Pref. Chapada dos Guimarães

PORTARIA Nº 005/20223- SME

Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o Processo de Atribuição Regime/Jornada de Trabalho do Técnico Administrativo e Apoio Administrativo Escolar – Nutrição/ Limpeza/Infraestrutura e Motorista, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e demais providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/96, a Lei Complementar Municipal Nº 041/2010 e LC N.º 069/2015;

Considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação para Valorização dos Profissionais da Educação assegurando formação, acompanhamento dos Profissionais, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade do ensino;

Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas Unidades Escolares Municipais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;

Considerando a necessidade de fixar critérios para Atribuição de Regime/Jornada de trabalho nas Unidades Escolares da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.

RESOLVE:

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.1º – Regulamentar o Processo de Atribuição de Regime/Jornada de Trabalho dos Técnicos Administrativos e Apoio Administrativo Escolar – Nutrição/Limpeza/ Infraestrutura e Motorista efetivos e/ou estabilizados, da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024.

Art. 2º – Os Profissionais da Educação, efetivos e/ou estabilizados que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino nos Cargos de Técnico Administrativo Escolar e Apoio Administrativo Escolar deverão participar do processo de Atribuição de Regime/Jornada de trabalho, conforme disciplinados nesta Portaria, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo:

I – O profissional em readaptação por período superior a 06 (seis) meses (período de afastamento vigente) com apresentação no ato da atribuição de Laudo Pericial;

II – O profissional em licença médica por período de superior a (01) ano (período de afastamento vigente;

IIV – Cedidos sem ônus para outros órgãos;

V – Servidor com licença sem ônus no período da atribuição.

Art. 3º – A Atribuição da jornada de trabalho será conduzida pelas Comissões de Atribuições, conforme segue:

§ 1º. A Comissão Geral de Atribuição de Regime/Jornada de Trabalho será composta de:

I – Secretário Municipal de Educação;

II – Chefe de Transporte;

III – Nutricionista;

IV – Coordenador do Recursos Humanos;

Art. 4º A Comissão de Atribuição de Regime/Jornada de na Unidade Escolar será composta:

I- Pelo Diretor ou Professor Responsável pela unidade escolar;

II- 01 representante do Conselho Escolar;

III- 01 Servidor efetivo.

Art.5º – Para a realização da Atribuição de Regime/Jornada de trabalhos a Comissão de Atribuição deverá seguir os procedimentos abaixo:

I – Divulgar o Edital de Convocação dos Profissionais da Educação que contém todas as informações necessárias para o processo de Contagem de Pontos e atribuição de Regime/Jornada de Trabalho, a saber:

II – Convocar por escrito todos os Profissionais da Educação para contagem e atribuição de Regime/Jornada de Trabalho;

III – Realizar a Contagem de Pontos e a Atribuição dos Profissionais, obedecendo as datas previstas nesta Portaria;

IV – Elaborar Ata.

SEÇÃO II

A CONTAGEM DE PONTOS E ATRIBUIÇÃO DE REGIME/JORNADA DE TRABALHO

Art. 6º – Para a CONTAGEM DE PONTOS/CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE REGIME/JORNADA DE TRABALHO para os Técnicos Administrativo Escolar e Apoio Administrativo Escolar, efetivos e ou estabilizados, a Comissão de Atribuição previstas nesta Portaria, deverá proceder ao registro da pontuação e o processo de atribuição:

I – Para contagem de pontos/classificação Técnicos Administrativos e Apoio Administrativo Escolar – Nutrição/Limpeza/Infraestrutura e Motorista em efetivo exercício deverá ser considerados os critérios que constam nesta Portaria;

II – Para o processo de contagem de pontos/classificação será necessário preencher a ficha de dados pessoais, todas as informações atualizadas inerentes à Formação do Profissional conforme a Lei Complementar 041/2010 e caberá à Escola manter um arquivo com cópia dos documentos apresentados para atualização dos dados referentes à vida funcional, os documentos solicitados têm que estar acompanhados do original. Documentos a serem apresentados:

(Documentos Pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor, CHN para cargo de motorista, Documento de Escolaridade, Certificado do Profuncionário, atestado de conclusão terá validade apenas por 02 (dois) anos, certificados de Formação Continuada na área de atuação, minicursos de condutor para o cargo de motorista);

Parágrafo Único – Exigir-se-á documentos originais para conferência e cópia apenas quando este não constar na pasta do Servidor, na Unidade Escolar de Lotação.

Art. 7º – 04/12 à 08/12/2023– Será realizada a contagem de pontos para os Técnicos Administrativos, Apoio Administrativo Escolar/Nutrição/Limpeza/ Infraestrutura e Motorista Efetivos para o ano de 2024, na Unidade Escolar obedecendo ao previsto nos anexos I e II desta Portaria.

Art.8°- 12/12/2023 – será realizada a divulgação da classificação por ordem decrescente e a convocação para a atribuição.

Art. 9º - 22/01/2024 às 8:30 h – Será realizada a Atribuição de Função para os Técnicos Administrativos, Apoio Administrativo Escolar/Nutrição/Limpeza/ Infraestrutura e Motoristas Efetivos para o ano de 2024, na Unidade Escolar obedecendo a ordem de classificação.

SEÇÃO III

DA ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO

Art. 10 - São atribuições do Técnico Administrativo Educacional:

I – Administração Escolar, cujas principais atividades são: escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios relativos ao funcionamento das Secretarias Escolares; assistência e/ou administração dos serviços de almoxarifado, dos serviços de planejamento e orçamentários, dos serviços financeiros; dos serviços de manutenção e controle da Infraestrutura; dos serviços de transporte, dos serviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos para a prática de esportes nas Unidades Escolares e outros;

Art.11 – São atribuições do Apoio Administrativo Educacional:

I – Nutrição Escolar (Merendeira), cujas principais atividades são: preparar os alimentos que compõem a merenda, manter a limpeza e a organização do local, dos materiais e dos equipamentos necessários ao refeitório e a cozinha, manter a higiene, a organização e o controle dos insumos utilizados na preparação da merenda e das demais refeições;

II – Manutenção de Infra - estrutura (limpeza/guarda), cujas principais atividades são: limpeza e higienização das Unidades Escolares, execução de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários e de alvenaria, execução da limpeza das áreas externas incluindo serviços de jardinagem;

III –Transporte (Motorista), cujas principais atividades são: conduzir os veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de acordo com as disposições contidas no Código Nacional de Trânsito, manter os veículos sob sua responsabilidade em condições adequadas de uso e, detectar, registrar e relatar ao superior hierárquico todos os eventos mecânicos, elétricos e de funilaria anormais que ocorram com o veículo durante o uso.

§1º. O desenvolvimento das Atribuições e atividades do Apoio Administrativo Educacional dar-se-á dentro das Unidades Escolares, nas quais serão lotados de acordo com as necessidades e conveniência da Unidade Escolar e da Secretaria Municipal de Educação, bem como do estabelecido no lotacionograma de cada Unidade Escolar.

SEÇÃO IV

Art. 12 – Os critérios para dimensionamento do Nº de Técnicos Administrativo Educacional, Técnicos em Nutrição E Apoio ADM Educacional/ Limpeza por Unidade Escolar:

a) Técnicos Administrativo Educacional na Função de Administração Escolar são de acordo com a tabela abaixo:

Categoria

N.º de Alunos

Administrativos

A

250 a 350

1

B

351 a 550

2

C

Acima de 551

3

b) Técnicos em Nutrição por Unidade Escolar são de acordo com a tabela abaixo:

Categoria

N.º de Alunos

Administrativos

A

Até 150

1

B

151 a 300

2

C

301 a 450

3

D

451 a 600

4

E

Acima de 601

5
c) Apoio ADM Educacional/ Limpeza por Unidade Escolar são de acordo com a tabela abaixo:

FORMULA

FATOR {(Área/100*1+(n.º Salas*)+(Turmas*10)}/16

Área =Área Construída da Unidade Escolar – Peso 1

N.º de Salas – Número de Sala de Aula da Unidade Escolar

N.º de Turmas – Número de Turmas atendidas pela Unidade Escolar – Peso 10

FATOR CALCULADO

NÚMERO SERVIDORES

Fator menor ou igual a 18

1 AAE/ Limpeza por turno

Fator maior que18 ou igual a 31

2 AAE/ Limpeza por turno

Fator maior que31 ou igual a 41

3 AAE/ Limpeza por turno

Fator maior que41ou igual a 51

4 AAE/ Limpeza por turno

Art. 13– Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissões de trabalho instituídas nas Unidades Escolares e em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação para conhecimento, análise e parecer.

Art.14– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Chapada dos Guimarães-MT, 14 de novembro de 2023.

Benedito Antônio de Oliveira Lechener

Secretário Municipal de Educação

Ato 006/2021

ANEXO I

FICHA DE PONTOS P/REGIME/JORNADA DE TRABALHO -TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/ SECRETARIA ESCOLAR

1. Dados Pessoais:

Nome do Servidor (a): _______________________________________DataNasc:____/_____/______

End._________________________________________________________ ______Nº_____________

Complemento:_______________Bairro:_________________Cidade:_______________CEP:_______

Telef:Res:________________Cel.:________________Outro:_________________________________

E-mail:______________________________________Matrícula:______________________________

RG:_____________Exp:___________UF:_______Dt.Exp.:___/___/______CPF:_________________

Esco

2. SITUAÇÃO FUNCIONAL:

2.1.SITUAÇÃO FUNCIONAL(assinale apenas 1 das alternativas):

a. ( ) EFETIVO

b. ( ) ENQUADRADO NA FUNÇÃO

c. ( ) ESTABILIZADO

2.2. REGIME DE TRABALHO:

______HORAS

2.3POSSUI VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b.( ) NÃO
1.4. Preenchimento de caráter obrigatório em caso de possuir outro vinculo:

TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO

JORNADA DE TRABALHO:___________HORAS

3. FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO:

5. NÚn4.NUMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFISSIONAL

CRITÉRIOS

INDICADORES

COMPUTO

PONTOS

4.1. FORMAÇÃO

Especialização na área de Gestão Escolar

5,0 (cinco)pontos

Ensino Superior

3,0 (três)pontos

Curso Profissionalizante/

Pro funcionário

2,0(dois) pontos

4.2.TEMPO DE SERVIÇO (APÓS CONCURSO)

Para cada ano de serviço na Rede Municipal de Educação

1,0 (um) ponto

4.3. PARTICIPAÇÃO EM CONSELHO

Por participação nos Conselhos vinculados a Secretaria Municipal de Educação, por um período mínimo de 06 meses nos últimos 02 anos.

5,0 pontos

4.4. TOTAL GERAL:

5. EM CASO DE EMPATE:

a. Maior escolaridade: b. Tempo de serviço na unidade escolar após efetivo: c. Idade:

Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.

Assinatura do (a) Servidor(a)

Responsável p/Atribuição

Data ______/____/____

ANEXO II

FICHA DE PONTOS P/REGIME/JORNADA DE TRABALHO - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL / NUTRIÇÃO ESCOLAR

1.Dados Pessoais:

Nome do Servidor (a): _______________________________________DataNasc:____/_____/______

End._________________________________________________________ ______Nº_____________

Complemento:_______________Bairro:_________________Cidade:_______________CEP:_______

Telef:Res:________________Cel.:________________Outro:_________________________________

E-mail:______________________________________Matrícula:______________________________

RG:_____________Exp:___________UF:_______Dt.Exp.:___/___/______CPF:_________________

Escol

2. SITUAÇÃO FUNCIONAL:

2.1.SITUAÇÃO FUNCIONAL(assinale apenas 1 das alternativas):

a. ( ) EFETIVO

b. ( ) ENQUADRADO NA FUNÇÃO

c. ( ) ESTABILIZADO

2.2. REGIME DE TRABALHO:

______HORAS

2. 3POSSUI VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b.( ) NÃO
1.4. Preenchimento de caráter obrigatório em caso de possuir outro vinculo:

TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO

JORNADA DE TRABALHO:___________HORAS

3. FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO:

5. NÚn4.NUMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFISSIONAL

CRITÉRIOS

INDICADORES

COMPUTO

PONTOS

4.1 ORMAÇÃO

Curso Profissionalizante

Pro funcionário

3,0 (três) pontos

Ensino Médio

Ensino Médio

2,0 (dois) pontos

Ensino Fundamental

Ensino Fundamental

1,0 (um) ponto

4.2 PARTICIPAÇÃO EM CONSELHO

Por participação nos Conselhos vinculados a Secretaria Municipal de Educação, por um período mínimo de 06 meses nos últimos 02 anos.

5,0 pontos

4.3 TEMPO DE SERVIÇO (APÓS CONCURSO)

Para cada ano de serviço na Rede Municipal de Educação 1,0 ponto

4.4. TOTAL GERAL:

5. EM CASO DE EMPATE:

Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
a. Maior Escolaridade
b. Tempo de serviço na unidade escolar após efetivo
c. Idade

Assinatura do (a) Servidor(a)

Responsável p/Atribuição

Data ______/____/____

ANEXO III

FICHA DE PONTOS P/REGIME/JORNADA DE TRABALHO - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL / LIMPEZA

I. 1. Dados Pessoais:

Nome do Servidor (a): _______________________________________DataNasc:____/_____/______

End._________________________________________________________ ______Nº_____________

Complemento:_______________Bairro:_________________Cidade________________CEP:_______

Telef:Res:________________Cel.:________________Outro:_________________________________

E-mail:______________________________________Matrícula:______________________________

RG:_____________Exp:___________UF:_______Dt.Exp.:___/___/______CPF:_________________

Escol
2. SITUAÇÃO FUNCIONAL:

a. ( ) EFETIVO

b. ( ) ENQUADRADO NA FUNÇÃO

c. ( ) ESTABILIZADO

2.2. REGIME DE TRABALHO:

______HORAS

2.1. POSSUI VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b.( ) NÃO

2.2. Preenchimento de caráter obrigatório em caso de possuir outro vinculo:

TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO

JORNADA DE TRABALHO:___________HORAS
II. 3. FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO:

4. NÚMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFISSIONAL

4.1.

Curso Profissionalizante

Pro funcionário

3,0 (três) pontos

Ensino Médio

2,0 (dois) pontos

Ensino Fundamental

1,0 (um) ponto

4.2PARTICIPAÇÃO EM CONSELHO

Por participação nos Conselhos vinculados a Secretaria Municipal de Educação, por um período mínimo de 06 meses nos últimos 02 anos.

5,0 PONTOS

4.3 TEMPO DE SERVIÇO (APÓS CONCURSO

1,0 ponto para cada ano de serviço na Rede Municipal

4.4 TOTAL GERAL:

5. EM CASO DE EMPATE:

a.

Escolaridade.

b.

Tempo de serviço na unidade escolar após efetivo

c.

Idade.

Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.

Assinatura do (a) Servidor(a)

Responsável p/Atribuição

Data ______/____/____

ANEXO IV

FICHA DE PONTOS P/REGIME/JORNADA DE TRABALHO – APOIOADMINISTRATIVO EDUCACIONAL / INFRA ESTRUTURA

1. Dados Pessoais:

Nome do Servidor (a): _______________________________________DataNasc:____/_____/______

End._________________________________________________________ ______Nº_____________

Complemento:_______________Bairro:_________________Cidade________________CEP:_______

Telef:Res:________________Cel.:________________Outro:_________________________________

E-mail:______________________________________Matrícula:______________________________

RG:_____________Exp:___________UF:_______Dt.Exp.:___/___/______CPF:_________________

Escola:

2. SITUAÇÃO FUNCIONAL:

2.1.SITUAÇÃO FUNCIONAL (assinale apenas 1 das alternativas):

a. ( ) EFETIVO

b. ( ) ENQUADRADO NA FUNÇÃO

c. ( ) ESTABILIZADO

2.2. REGIME DE TRABALHO:

______HORAS

2.3 POSSUI VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b.( ) NÃO
2.4. Preenchimento de caráter obrigatório em caso de possuir outro vinculo:

TIPO:

( ) PUBLICO ( ) PRIVADO

JORNADA DE TRABALHO:___________HORAS
3. FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO

4. NUMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFISSIONAL

4.1FORMAÇÃO

Curso Profissionalizante/Pro funcionário

3,0 (três) pontos

Ensino Médio

2,0 (dois) pontos

Ensino Fundamental

1,0 (um) ponto

4.2.TEMPO DE SERVIÇO (APÓS CONCURSO)

Para cada ano de serviço na Rede Municipal de Educação1,0 ponto

4.3. TOTAL GERAL:

5. EM CASO DE EMPATE:

a.

Escolaridade.

b.

Tempo de serviço na unidade escolar após efetivo

c.

Maior idade

Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.

Assinatura do (a) Servidor(a)

Responsável p/Atribuição

Data ______/____/____

ANEXO V

FICHA DE PONTOS P/ REGIME/JORNADA DE TRABALHO – APOIOADMINISTRATIVO EDUCACIONAL / TRANSPORTE(MOTORISTA)

1. Dados Pessoais:

Nome do Servidor (a): _______________________________________DataNasc:____/_____/______

End._________________________________________________________ ______Nº_____________

Complemento:_______________Bairro:_________________Cidade________________CEP:_______

Telef:Res:________________Cel.:________________Outro:_________________________________

E-mail:______________________________________Matrícula:______________________________

RG:_____________Exp:___________UF:_______Dt.Exp.:___/___/______CPF:_________________

Escola:

2. SITUAÇÃO FUNCIONAL:

2.1.SITUAÇÃO FUNCIONAL(assinale apenas 1 das alternativas):

a. ( ) EFETIVO

b. ( ) ENQUADRADO NA FUNÇÃO

c. ( ) ESTABILIZADO

2.2. REGIME DE TRABALHO:

______HORAS

2. 3POSSUI VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b.( ) NÃO

2.4. Preenchimento de caráter obrigatório em caso de possuir outro vinculo:

TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO

JORNADA DE TRABALHO:___________HORAS
3. FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO:

4. NUMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFISSIONAL

CRITÉRIOS

INDICADORES

COMPUTO

PONTOS

4.1 FORMAÇÃO

Curso Profissionalizante/ Pro funcionário

3,0(três) pontos

Ensino Médio

2,0 (dois) pontos

Ensino Fundamental

1,0 (um) ponto

4.2 TEMPO DE SERVIÇO (APÓS CONCURSO)

Para cada ano de serviço na Rede Municipal de Educação 1,0 ponto

4.3. TOTAL GERAL:

5. EM CASO DE EMPATE:

a.

Escolaridade.

c.

Tempo de serviço na unidade escolar após efetivo

b.

Idade.

Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.

Assinatura do (a) Servidor(a)

Responsável p/Atribuição

Data _____/____/_____
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