EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2023

DIVULGA A RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023

A Prefeitura Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023 instituída através da Portaria nº 480/2023, visando atender necessidade temporária de interesse público, torna público o resultado do pedido de impugnação do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, conforme disposto no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e autorizado pela Lei Municipal de nº 888 de 08 de abril de 2015, regidos pelas normas constantes neste Edital:

1 - FAZ SABER, o teor, parte final, da decisão da Comissão, conforme segue: [...] “Face a impugnação apresentada tempestivamente por meio do Ofício CRTR - 12ª Região MS/MT Nº 585/2023, de 21/11/2023, do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 12ª Região – Serviço Público Federal – Campo Grande/MS, que impugnou os termos do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023 (Protocolo nº 6662 datado de 21/11/2023); após as devidas análises pela Comissão Organizadora e Avaliadora, entende por não acolher a presente impugnação, vez que não fora constatada qualquer infringência às Leis Municipais em vigor e de regência às quais se subordina o certame”.

2 - Portanto, ante a impugnação apresentada, informamos que o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023 permanecerá da forma em que se encontra.

ITIQUIRA – MT, aos 21 de novembro de 2023.

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Alessandra Dolores Sobrinho

Presidente da Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado

N. º 002/2023