DECRETO Nº 3.744 DE 09 DE MARÇO DE 2.016.
16 de Março de 2016
“Dispõe sobre revogação do Decreto que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o retorno às atividades, do atual Secretário Municipal de Saúde, Sr. George Câmara Maia, afastado por força de decisão judicial, autos do Processo código nº 181772, que trâmitou perante a 4ª Vara Cível, desta Comarca;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica revogado em todos os seus termos e efeitos o Decreto nº 3.739, de 10 de fevereiro de 2016.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 09 de março de 2016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal