SÚMULA: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo nº 193 da Lei Municipal 892/2015;

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear a servidora pública SOLANGE PEREIRA DA SILVA como suplente dos membros que compõem a Comissão Processante Permanente.

Parágrafo Único. Fica determinado que a suplente integrará a Comissão Processante Permanente na falta de um de seus membros originais, em ocasiões de férias, licenças e quaisquer outros afastamentos.

Art. 2°. Fica a Servidora dispensada de suas atividades funcionais nos horários de trabalho de coleta de provas e para elaboração de relatório final.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 22 de novembro de 2023

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal