OFÍCIO Nº 014 /2023 Araguainha, 22 de novembro de 2023
24 de Novembro de 2023
Ao Exmo. Sr Prefeito Municipal;
À Srta. Anna Karollynne Alves de Oliveira – ex- Engenheira Civil, operadora do Portal Geobras, Prefeitura de Araguainha;
Ao Sr Genildo Dias Barbosa, atual Engenheiro Civil e operador do Portal Geobras, Prefeitura de Araguainha;
Ao tempo em que os cumprimento, faço uso do presente para comunicar que algumas irregularidades foram apontadas no sistema do Geobras, Processo nº 185442/2022 - Acompanhamento Simultâneo. Prestação de Contas por meio do Sistema GEO-OBRAS. 2022.
Diante disso, faz-se necessário a convocação da anterior operadora do sistema Geo-obras, a engenheira civil Anna Karollynne Alves de Oliveira, uma vez que, era a responsável pelas execuções e fiscalização de obras no Município, para colaborar juntamente com o engenheiro responsável pelas obras no Município atualmente, o Sr Genildo Dias Barbosa, no sentido de alimentar, corretamente as demandas necessárias para sanar o problema inerente a notificação, conforme orientação do TCE. Anexo, as instruções e apontamentos.
Cumpre esclarecer que, a não regularização das inconsistências no sistema Geo-obras pode acarretar multas e gerar danos ao erário municipal, e por consequência pode até ocorrer a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Urge, ainda, explicar que foi realizado contato com a ex-servidora do Município via WhatsApp, no intuito de regularizar as pendências, porém sem êxito.
Nada mais, no ensejo, agradecemos a atenção e renovamos nossas considerações, fazendo votos de cooperação mútua.
Cordialmente,
Dayane Borges Santiago Controladora Interna