“Dispõe sobre Licença Premio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Complementar Nº 005 de 10 de maio de 2001,

Considerando a Lei Complementar Nº 027 de 21 de dezembro de 2007

R E S O L V E:

Art. 1º - Art. 1º - Conforme Art. 89 da Lei Complementar 005 de 10 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar nº. 030/2008, conceder Licença Prêmio ao servidor efetivo, VINICIUS JOSE RIBEIRO, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado junto a Secretária Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 30 dias corridos, com início em 02/10/2023 e termino em 31/10/2023 referente ao primeiro quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 14/06/2012 a 14/06/2017.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal