“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1303/2022, de 14 de dezembro de 2022.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0010 – SIMPREV

0001 – SIMPREV

0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0034 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

1.800 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2263 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.........R$ 300.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 300.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação da seguinte dotação orçamentária:

0010 – SIMPREV

0001 – SIMPREV

0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0999 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA

0035 – PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.800 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9997 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA ...........................................................................R$ 300.000,00

TOTAL .............................................................................................................................................R$ 300.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, em 23 de novembro de 2023.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal