Espécie: Prestação de Serviços; Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT; Contratado: AVANTE – Instituto de Capacitações e Evolução Humana Ltda. - ME; Base Legal: Lei Federal 8.666/93; Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica com consultores especializados no desenvolvimento e regulamentação interna e implementação da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos com carga horaria de 16 (dezesseis) horas na Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT; Natureza da Despesa: 33.90.39.00; Modalidade: Inexigibilidade nº 002/2023; Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) Data assinatura: 17/11/2023; Vigência: 17/05/2024; Signatários: Silvano Pereira Neves – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Matheus Emanuel Medeiros, Sócio Proprietário da empresa; Fiscal de Contrato: Melissa Raimundi Rodrigues; Assessora Jurídica: Simoni Bergamaschi da Fonseca.