DECRETO Nº.026/2023 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

DIEGO EWERTON FIGUEREDO TAQUES, Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 00943/2022, de 22 de dezembro de 2022;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

0012 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PREVI

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE ACORIZAL/MT

0009- PREVIDENCIA SOCIAL

0272- PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

080011 - RECURSOS VINVULADOS AO RPPS

2.097 – ENCARGOS COM INATIVOS, PENSIONISTAS E OUTROS

3.1.90.01.00.00.00 – APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS .....................R$ 200.000,00

TOTAL...................................................................................................................................................R$ 200.000,00

Artigo 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0012 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PREVI

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE ACORIZAL/MT

0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL

0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0155 – GESTÃO DO RPPS

080011 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS

9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA...........................................................................R$ 200.000,00

TOTAL................................................................................................................................................R$ 200.000,00

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

ACORIZAL- MT, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

DIEGO EWERTON FIGUEREDO TAQUES

Prefeito Municipal