EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 36/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 404/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS DE ALFABETIZAÇÃO, PARA O ANO LETIVO DE 2024.

FAVORECIDO: Instituto Alfa e Beto.

CNPJ: 08.458.084/0001-13;

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 176.350,00 (cento e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais);

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 36/2023 de 24/11/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da empresa Águas de Santa Carmem Ltda., nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 24 de novembro de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal