PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 263/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 405/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada em fornecimento de fogos de baixo ruido para show pirotécnico do Réveillon 2023/2024.
EMPRESA:	PROFX LTDA
CNPJ:	44.554.912/0001-80
VALOR TOTAL:	R$ 30.075,00 (trinta mil e setenta e cinco reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 263/2023 de 24/11/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa PROFX LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 24 de novembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal