DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece os Esportes Ciclismo na modalidade MTB XCO e MTB XCM, Corrida na modalidade de Rua e Motocross como prática esportiva e de relevante importância social e institui ao Calendário Oficial de Eventos do município de Pedra Preta-MT.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica reconhecido de forma oficial, no município de Pedra Preta o esporte de Ciclismo namodalidade MTB XCO e MTB XCM, Corrida na modalidade de Rua e Motocross, como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social para o município.

Art. 2º Institui no Calendário Oficial de Pedra Preta-MT, os eventos dos esportes dispostos no art. 1º desta lei para comemoração anual no município, de acordo com o cronograma da federação de cada modalidade esportiva.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal