O MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Bahia, 430 - Centro na Cidade de Araguainha– MT., inscrito no CNPJ nº 03.947.926/0001-87, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 81538-1 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT., doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa META PROJETOS E ADMINISTRAÇAO DE OBRAS LTDA, Pessoa jurídica de direito privado, com sede na RI, número 105, Sala 53, Edificio HILL, Quadra 19ª, Lote 10, 11, 12, 13 Bairro Alvorada, CEP 78.048-487 – CUIABÁ-MT, inscrita no CNPJ 45.204.244/0001-24, neste ato representada por seu Sócio/Proprietário, Sra. KATIA LUCIA PACHECO VIDAL, Brasileiro, estado civil, portador da cédula de identidade RG 15067726/SSP-MT e CPF 000.781.341-45, residente e domiciliado Rua Professora Delphina Alves da Costa, número 23, Bairro Jardim Petrópolis, CEP 78.070-060, CUIABÁ-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei 8666/93, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração de Dotação Orçamentária não prevista a fim de garantir o registro das despesas provenientes do referido Contrato.

CLAUSULA SEGUNDA – DA INSERÇÃO DA S DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

2.1. A partir da presente data, ficam alteradas a Cláusula Sexta do Contrato Original, com a seguinte dotação orçamentária:

Ficha: 181

Unidade: 050503 DIVISAO DE ENSINO

Funcional: 15.452.0066.2020.0000 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL

Catec. Econ.: 3.3.90.39.05 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 06 de novembro de 2023.

MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES Prefeito Municipal CONTRATANTE

META PROJETOS E ADMINISTRAÇAO DE OBRAS LTDA CNPJ: 45.204.244/0001-24 KATIA LUCIA PACHECO VIDAL SOCIA ADMINISTRADORA CONTRATADA

TESTEMUNHAS

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.961-87 RG: 783768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO