ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.211, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º A Lei nº 6.211 de 26 de outubro de 2023, passa a vigorar com a alteração abaixo:

“Art.1º……………………………………………………………………………

De:

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód.	Descrição	Meta Financeira
2118	Provisão para Emendas Parlamentares	R$ 454.961,12

PROGRAMA: 0016 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Cód.	Descrição	Meta Financeira
2317	Manutenção da Vigilância Epidemiológica	R$ 1.780.447,28

Para:

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód.	Descrição	Meta Financeira
2118	Provisão para Emendas Parlamentares	R$ 200.961,12

PROGRAMA: 0016 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Cód.	Descrição	Meta Financeira
2317	Manutenção da Vigilância Epidemiológica	R$ 1.930.447,28

”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 22 de novembro de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração