PORTARIA N. 796 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

REGISTRA LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e, de acordo com o parágrafo I e II do artigo 67 da Lei Complementar nº 157/2016,

RESOLVE

Artigo 1º - Registrar 24 (vinte e quatro) dias de LICENÇA ESPECIAL para a servidora VANDA APARECIDA DA SILVA, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSORA, para acompanhamento de sua filha Pauliene Nataly Francisca da Silva, conforme atestado médico e relatório da Assistente Social.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03/10/2023.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 23 de novembro de 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl