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Pref. Nossa Senhora do Livramento

ONDE SE

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 047 2022, LOCALIZADA NA RUA CARLOS ANTUNES DE ALMEIDA S/N, BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT E O LOCADOR, A SENHOR JOSE SANTANA DE PAULA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1760/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2022 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

LEIA SE

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 047 2022, LOCALIZADA NA RUA CARLOS ANTUNES DE ALMEIDA S/N, BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT E O LOCADOR, A SENHOR JOSE SANTANA DE PAULA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1760/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2022 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n5479/2023 da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte e Lazer de aditivação Fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 de prazo e valor, alterando o valor inicial do contrato nº 047/2022 referente a Contrato contrato é Locação de Imóvel, localizada na Rua Carlos Antunes de Almeida S/N, Bairro Centro na Cidade de Nossa Senhora do Livramento,para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esporte. LOCADOR, SENHOR JOSE SANTANA DE PAULA firmam o presente termo aditivo de prazo e valor

DA VIGENCIA DO CONTRATO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 09 (nove) meses a partir de 11/11/2023

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, as especificações do objeto, a quantidade, e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Item

Descrição

Quantidade

Preço unt R$

Preço total R$

01

Locação de Imóvel- Salão Comercial

09 meses

R$ 1.800,00

R$ 16.200,00

Valor Total: R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e Duzentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 87/2023

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 047/2022 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 10 de Novembro de 2023

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

LOCADOR

SENHOR JOSE SANTANA DE PAULA,