“DISPÕE SOBRE A LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DA SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do requerimento da servidora protocolado na data 12 de junho de 2023.

RESOLVE

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” a servidorarelacionada na tabela abaixo e seu respectivo período aquisitivo.

Nº	MAT.	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	DIAS
1	1219	LUCIMONE FERREIRA MORAES	17.05.2016 A 16.05.2021	23.11.2023 A 21.12.2023	30 DIAS

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 23 de novembro de 2023.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal