TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 114/2023
24 de Novembro de 2023
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa DANIEL MANENTI 00972221948, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 40.968.088/0001-54, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 1736, Casa antes Prédio, Bairro Centro, na Cidade de Turvo/SC, CEP 88.930-000, Telefone (48) 9 9957-6037, e-mail dmanenti@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. DANIEL MANENTI portador do CPF nº 009.722.219-48, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE COMPUTADORES, ROTEADORES E PERIFÉRICOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA ESUS DA SECRETARIA DE SAÚDE” de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 049/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 017/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme solicitação da Secretaria de Administração através da C.I. 145-3/PMM/ADM/GAB/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 01/06/2023 | 6713/2023 | R$90,92 | Secretaria de Administração |
| 01/06/2023 | 6714/2023 | R$3.827,28 | Secretaria de Administração |
| 01/06/2023 | 6715/2023 | R$78,38 | Secretaria de Administração |
| 01/06/2023 | 6716/2023 | R$52,14 | Secretaria de Administração |
| 01/06/2023 | 6717/2023 | R$1.474,17 | Secretaria de Administração |
| 01/06/2023 | 6718/2023 | R$7.600,00 | Secretaria de Saúde |
| 01/06/2023 | 6719/2023 | R$622,21 | Secretaria de Administração |
| 01/06/2023 | 6720/2023 | R$104,26 | Secretaria de Administração |
| 01/06/2023 | 6721/2023 | R$78,38 | Secretaria de Administração |
| 01/06/2023 | 6722/2023 | R$78,38 | Secretaria de Administração |
| 01/06/2023 | 6723/2023 | R$104,26 | Secretaria de Administração |
| 01/06/2023 | 6724/2023 | R$78,38 | Secretaria de Administração |
| 01/06/2023 | 6725/2023 | R$703,09 | Secretaria de Administração |
| 01/06/2023 | 6726/2023 | R$494,61 | Secretaria de Administração |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 23 de novembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal