O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, e:

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 37.599, de 09 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora LÚCIA HELENA ALBUQUERQUE NUNES DUARTE DA SILVA – Professora Licenciada em Pedagogia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atualmente desempenhando suas atividades na Escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda, pelo período de 90 dias a contar a partir do dia 25 de agosto de 2023, sem prejuízo dos seus vencimentos.

Art.2º Para todos os efeitos legais, durante o período de afastamento será contado o tempo de serviço.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de novembro de 2023.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação