RESOLUÇÃO 003/2023 Conselho Municipal de Assistência Social
24 de Novembro de 2023
Conselho Municipal de Assistência Social
Santa Cruz do Xingu-MT
RESOLUÇÃO 003/2023
Súmula: Aprova plano de trabalho
Execução do PROCAD-SUAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Xingu, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os dispostos na Lei 224/2009 e na Política Nacional de Assistência Social, resolve:
Art. 1° - Aprova Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS para execução no ano de 2023 de acordo com a resolução nº 04 de 28/07/2023.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor a partir desta data.
Santa Cruz do Xingu – MT, 01 de Setembro de 2023.
Delcita de Jesus
Vice-Presidente CMAS - SCX