EDITAL DO TORNEIO MUNICIPAL DE VOLEI DE PRAIA 2023

Nº 003/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF n° 01.614.517/0001-33, com endereço a Rua Nunes Freire, N°12, no Bairro Alto da Bela Vista, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Nelcimar Alves de Lima, nomeado pela Portaria nº 198 de 01 de agosto 2023, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, ao TORNEIO MUNICIPAL DE VÔLEI DE PRAIA 2023, com inscrições abertas entre os dias 23/11 a 30/11/2023, com objetivo de fomentar as atividades esportivas no município, trazendo saúde e lazer aos participantes do torneio e também momentos de lazer as famílias novomundenses.

CAPITULO I – DO TORNEIO

Art. 1º - O TORNEIO MUNICIPAL DE VÔLEI DE PRAIA 2023 seguirá o seguinte cronograma;

	ETAPAS	PERÍODO
01	Publicação do edital	23/11/2023
02	Período de inscrição	23/11/2023
03	Encerramento da inscrição	30/11/2023
04	Início do torneio	01/12/2023

CAPITULO II – DA FINALIDADE

Art. 2º - A referida competição é promovida e realizada pela Prefeitura Municipal de Novo Mundo, através da Secretaria Municipal de Educação e Departamento de Esportes.

Art. 3º - O Torneio Municipal de Vôlei de Praia tem por objetivos e atribuições:

a) Promover a integração social e o lazer dos cidadãos de modo voluntário, no contexto do esporte amador fazendo prevalecer à ordem e a disciplina, de acordo com a ética e a moral desportiva.

CAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO

Art. 4º - O evento a que se refere o presente edital será organizado e executado pela Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, através do Departamento de Esporte e Lazer.

CAPÍTULO IV – DA COMPETIÇÃO

Art. 5º - A competição de Vôlei de Praia será realizada de acordo com as Regras Oficiais da CBV e os critérios e normas do evento, estabelecidas neste regulamento.

Art. 6º - Todos os jogos serão realizados com apenas um set de 21 pontos.

Apenas nas semifinais e finais os jogos serão realizados em melhor de três sets vencedores. O formato do torneio será em dupla e divididos em duas categorias, masculino e feminino.

Art. 7º - Para classificação das equipes à final, será observada a seguinte pontuação:

a) Vitória – 3 pontos;

b) Derrota – 0 ponto;

c) W x O – Eliminado;

Em caso de desistência (ausência) W x O, para efeito de contagem será conferido o seguinte resultado de 1x0 em parciais de 21x00. A equipe desistente receberá 00 (zero) ponto na classificação.

Art. 8º - Os critérios de desempate adotados para critério de classificação, entre duas ou mais equipes, serão os seguintes:

a) Confronto direto;

b) Pontos average;

c) Saldo de pontos;

d) Menor número de Cartões Amarelos;

e) Sorteio.

Art. 9º - O sistema de competição será o processo combinado, de acordo com a quantidades com as equipes jogando entre si, classificando para a próxima fase, as melhores equipes de cada chave.

Art. 10º. Os árbitros definidos pela Comissão Organizadora serão responsáveis pela direção dos jogos.

Art. 11º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES

Art. 12º - A taxa de inscrição será GRATUITA para as duplas.

Art. 13º - A ficha de inscrição deverá ser retirada na Secretaria de Educação e entregue devidamente preenchida.

CAPÍTULO VI– DA PREMIAÇÃO

Art. 14º – Serão premiadas as equipes classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugar com:

Categoria Masculino:

1° Lugar – (Primeiro Lugar) Uma quantia de R$ 500,00 em dinheiro;

2° Lugar – (Segundo Lugar) Uma quantia de R$ 300,00 em dinheiro;

3° Lugar – (Terceiro Lugar) Uma quantia de R$ 200,00 em dinheiro.

Categoria Feminino:

1° Lugar – (Primeiro Lugar) Uma quantia de R$ 500,00 em dinheiro;

2º Lugar – (Segundo Lugar) Uma quantia de R$ 300,00 em dinheiro;

3° Lugar – (Terceiro Lugar) Uma quantia de R$ 200,00 em dinheiro.

Art. 15º - A dotação orçamentária, fonte do recurso que será utilizado para pagamento das premiações será a seguinte:

05 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer

812 – Desporto Comunitário

007 – Departamento de Desporto e Lazer

27.812.0019.2036 – Manutenção das Atividades de Esportes e Lazer

3390.31.00.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas

3390.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

DOTAÇÃO 304.

Fonte – 1500000000

Paragrafo Primeiro: A Premiação será realizada ao termino dos jogos, após o Departamento de Esporte e Lazer apresentar tabela de jogos e vencedores;

Parágrafo Segundo: A Prefeitura Municipal terá o prazo o de 30 dias, após a publicação dos resultados em Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios-Mato Grosso.

CAPÍTULO VII– DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM

Art. 16º - - Pela adesão à presente convocatória, os participantes inscritos autorizam os organizadores do Torneio Municipal de Vôlei de Praia 2023, a utilizar as imagens das obras inscritas nos seguintes meios, sem ônus:

I – Site e edição impressa / digital da Prefeitura Municipal por tempo indeterminado;

II–Exposições e Projeções em eventos próprios ou parceiros, a qualquer tempo;

III- Mídias, imprensas e/ou eletrônicas, exclusivamente para divulgação a qualquer tempo;

IV – Ficam os participantes cientes da utilização acima prevista no momento da inscrição. Parágrafo Único: A utilização das fotografias da Torneio Municipal de Vôlei de Praia 2023, não implica de nenhuma maneira em perda dos direitos autorais ou morais sobre as mesmas.

CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17º - A Comissão Julgadora é soberana e a ela compete avaliar e resolver os casos omissos neste Edital, não cabendo recurso.

Art. 18º -O não cumprimento de qualquer regra deste edital poderá causar, a critério da organização do Torneio Municipal de Vôlei de Praia 2023, a desqualificação da equipe inscrita;

Art. 19º - O ato de inscrição neste campeonato implica na aceitação e concordância com todos os itens deste edital.

Art. 20º - Os participantes declaram, desde já, serem responsáveis pela autoria das informações encaminhadas.

Art. 21º - A informação de dados falsos ou o envio de fotos de outros documentos implica em eliminação do time do campeonato.

Art. 22º - Serão sumariamente desclassificados os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada.

Art. 23º - A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Esportes e Lazer reservam-se o direito de publicação e divulgação das fotografias, bem como a cessão de uso dos trabalhos a terceiros, sem qualquer tipo de ônus e sem a necessidade de notificação aos participantes, assegurada a divulgação da autoria e o reconhecimento dos devidos créditos, na forma do Art. 28º e seus incisos c/com Art. 79, §1o e 2o ambos da Lei 9.610/98(Leide Direitos Autorais).

Art. 24º - A íntegra do Edital encontra-se no site do Município: www.novomundo.mt.gov.br/ Portal da Transparência e Jornal Oficial Eletrênico dos Municipios- Mato Grosso;

Art. 25º - Maiores informações no edital e via local de inscrição em “Consultar dados”.

NOVO MUNDO/MT, 23 de novembro de 2023.

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Nelcimar Alves de Lima

Secretário Municipal de Educação

Port. 198/2023

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William Fernandes da Silva

Coordenador de Esportes

Port. 139/2023