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Pref. Várzea Grande

Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n.º 1.733/97, alterada pela Lei n.º 1.866/98, e

Considerando os termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

Considerando os termos do Acórdão n.º 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2022 – ROGÉRIO PERDIGÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 010/2022.

Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços subaquáticos em águas rasas, serviço de mergulho para retirada de detritos, inspeção dos bombeadores de sucção de água bruta do Rio Cuiabá e inspeção de reservatórios de água, dentro do município de Várzea Grande – MT, nas dependências desta autarquia (captação velha, balsa de captação nova e Reservatórios), para atender a demanda deste Departamento de Água e Esgoto.

Objeto do termo aditivo: Constitui objeto deste 1º Termo Aditivo que referente-se à prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, com valor global estimado R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), conforme amparo legal da Lei de Licitação. A vigência do presente termo vigorará entre o período de 11/11/2023 a 11/11/2024, ou até que seja homologado o novo certame licitatório.

Fiscal: Luiz Henrique Vaz Matrícula n.º: 2.412

Suplente de Fiscal: Carlos César Barros Pereira Matrícula n.º: 723

Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das clausulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 23 de novembro de 2023.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG