DATA: 22 de novembro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de Férias ao profissional que menciona e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a seção III, Capitulo III, art. 89 da Lei 1036 de 07 de junho de 2022.

Considerando que a servidora Maria Nicacia Souza Rebelo apresentou um Atestado Médico que solicitou afastamento temporário de suas funções pelo período de 60 (sessenta) dias para Tratamento da Própria Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER a concessão de férias da servidora Maria Nicácia Souza Rebelo, inscrita sob a matrícula nº 51, concedido pela Portaria nº 320/2023 de 07 de novembro de 2023, que concedeu férias aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, devido à apresentação de atestado médico para Tratamento da Própria Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso,

22 de novembro de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 22/11/2023 a 22/12/2023.