RESOLUÇÃO/CMAS Nº010/2023.

“Dispõe sobre aprovação da Retificação do Demonstrativo Serviços / Programas do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social, Ano – 2020”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo São Joaquim/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 589/2010 de 02 de agosto de 2010, considerando a deliberação em Reunião Ordinária deste Conselho realizada no dia 22 de novembro 2023, sobre a Ata nº009/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a Retificação do Demonstrativo Serviços / Programas do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social, Ano–2020.

Parágrafo Único – Trata-se de Retificação no Demonstrativo Serviços / Programas apontada pelo Fundo Nacional de Assistência Social - Ministério da Cidadania necessitando ser retificado e finalizado.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Novo São Joaquim – MT, 23 de novembro de 2023.

Hérica Aparecida Cruvinel Roque

Presidente-CMAS