DECRETO MUNICIPAL Nº 085/2023

DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Egon Hoepers, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

Considerando o Decreto Municipal nº 001/2023, que divulga os dias de feriados e nacional, estadual, municipal e pontos facultativos no Município de Santa Rita do Trivelato, período de janeiro a dezembro de 2023;

Considerando significado especial do mês de dezembro para os munícipes, pois no dia 28 comemora-se a Emancipação Político Administrativa do Município de Santa Rita do Trivelato, conforme Lei Municipal nº 697, de 22 de março de 2021;

Considerando a inauguração do Novo Paço Municipal, prevista para as 10h do dia 15 de dezembro de 2023, com recreações, shows e atividades para a toda a família, sendo a data um marco que representará a melhora no atendimento oferecido ao público, pois o novo prédio é amplo e diversos serviços estarão concentrados em um só lugar, facilitando também o trabalho dos servidores;

D E C R E T A

Art.1º. Fica alterado o inciso XVI do art. 1º do Decreto Municipal nº 001/2023, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º. [...]

XVI - 15 de dezembro (sexta-feira) - Emancipação Político Administrativa do Município - Feriado;

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoga as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.