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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a instituição do Comitê Executivo de Gestão Estratégica do Município de Várzea Grande, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI;

CONSIDERANDO o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico - GPE, estabelecido por meio determo de adesão, exercício 2023, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande;

CONSIDERANDO que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência; e

CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados com efetividade e eficácia ao cidadão e à sociedade.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor do Gerenciamento do Planejamento Estratégico- GPE, do município de Várzea Grande, por secretarias e autarquia, com o objetivo de tomada de decisão em relação ao gerenciamento e avaliação dos resultados do plano estratégico de longo prazo.

Art. 2º Ao Comitê Gestor do GPE do município de Várzea Grandedeverá:

I - homologar as diretrizes organizacionais: objetivos estratégicos, indicadores, metas, iniciativas e planos de ação do plano estratégico de Várzea Grande;

II - apreciar os resultados do relatório de “não conformidades” das metas planejadas;

III - deliberar sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis das metas;

IV - homologar os resultados das análises críticas dos desempenhos das metas apresentadas;

V - criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

VI - recomendar, quando necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado; e

VII - decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º A Presidência do Comitê Gestor do GPE do município de Várzea Grande será exercida pelo Secretário Municipal de Planejamento.

Parágrafo único: a Secretaria Municipal de Planejamento dará todo assessoramento técnico e estrutural para o funcionamento do Comitê Gestor do GPE, podendo solicitar apoio aos demais órgãos da administração direta e indireta.

Art. 4ºO Comitê Gestor do GPE de Várzea Grande se reunirá para apreciar e decidir sobre as “não conformidades” dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Art. 5º O Comitê Gestor do GPE do município de Várzea Grande será composto por secretarias municipais e autarquia.

Art. 6º Os membros técnicos do Comitê Gestor do GPE serão designados através de Portaria Municipal, emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento, comrepresentantes dos seguintes órgãos:

I - Secretaria Municipal de Planejamento;

II - Secretaria Municipal de Gestão Fazendária;

III - Secretaria Municipal Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável;

IV - Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana;

V - Secretaria Municipal de Administração;

VI - Secretaria Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação;

VII - Secretaria Municipal da Defesa Social;

VIII - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

IX - Secretaria Municipal de Viação e Obras;

X - Secretaria Municipal de Comunicação Social;

XI - Secretaria Municipal de Assistência Social;

XII - Secretaria Municipal de Saúde;

XIII - Secretaria Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo;

XIV - Departamento de Água e Esgoto – DAE; e

XV - Controladoria-Geral do Município.

Art. 7º O Presidente e os membros do Comitê Gestor do Município de Várzea Grande reunir-se-ão:

I - bimestralmente, em reuniões promovidas pelo TCE e consultorias, para monitoramento e avaliação do plano estratégico do município;

II - quadrimestralmente, para monitoramento e avaliação do plano estratégico, juntamente com os gestores municipais e equipes técnicas, para apreciar e decidir sobre as inconformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas e alcançadas; e

III - anualmente, para realizar a apresentação final dos resultados alcançados, mediante a execução dos trabalhos desenvolvidos no decorrer do exercício.

Art. 8º O acompanhamento da execução das atividades e o lançamento do plano estratégico municipal, no sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico - GPE, serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento.

§1º A Secretaria Municipal de Planejamento terá a responsabilidade em disseminar a cultura de planejamento no âmbito das secretarias de atuação, bem como acompanhar as reuniões gerenciais.

§2ºO responsável pelo planejamento em cada secretaria e autarquia irá acompanhar a operacionalização do Sistema de Gerenciamento de Planejamento Estratégico - GPE.

Art. 9º Faz parte deste DecretoMunicpal o calendário de reuniões quadrimestrais do Comitê Gestor do GPE do município de Várzea Grande, conforme anexo único.

Art. 10 Este Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 25 de outubro de 2023.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

COMITÊ GESTOR DO GPE MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

DATA

HORÁRIO

LOCAL

1ª quadrimestre

às 09:00

Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento

2ª quadrimestre

às 09:00

Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento

3ª quadrimestre

às 09:00

Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento

OBSERVAÇÃO: O Comitê Gestor do GPE participará também, bimestralmente, nas reuniões conjuntas promovidas pelo TCE e Consultoria, para avaliação e monitoramento das metas do Município de Várzea Grande, cujos encontros serão desenvolvidos de forma “on-line”.

Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 25 de outubro de 2023.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal