DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

““AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BALLET MUNICIPAL DE JANGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, Prefeito de Jangada, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Ballet Municipal de Jangada, vinculado diretamente à Secretaria responsável pela execução da Política Municipal de Cultura, com a finalidade de promover a difusão da arte, música, cultura e resgate das tradições.

Parágrafo único - O Ballet Municipal terá caráter artístico-cultural e sem finalidade lucrativa.

Art. 2º Os integrantes do Ballet Municipal não receberão qualquer espécie de remuneração, bem como não caracteriza vínculo empregatício ou gera direito indenizatório para o Município, seja a que título for.

Art. 3º A atividade do membro do Ballet será considerada de relevante interesse público de cunho social, artístico e cultural.

Art. 4º O Ballet Municipal tem como objetivos:

I – GERAL:

a) promover a integração da comunidade municipal, sem qualquer distinção social, de origem, cor, raça, sexo, religião ou partidária;

b) divulgar o município de Jangada no estado e no país;

c) oportunizar o desenvolvimento de habilidades artísticas da dança;

d) despertar o interesse da comunidade para a cultura musical;

II - ESPECÍFICOS:

a) aprender as técnicas e modalidades de dança como: saltos, piruetas, equilíbrio, força física, resistência, flexibilidade e interpretação;

b) aprender especificamente ballet clássico, jazz, dança contemporânea, sapateado, dança de salão e urbanas, e teatro;

c) montar sequências coreográficas;

d) representar o Município em apresentações e concursos.

Art. 5º Para integrar o Ballet Municipal os interessados deverão:

I - Comprovar residência no município Jangada;

II - Realizar inscrição na Secretaria responsável pela execução da Política Municipal de Cultura.

Art. 6º Os direitos e deveres dos integrantes do Ballet serão regulamentados através de Regimento Interno aprovado por Decreto Municipal.

Art. 7º A Secretaria executora da Política Municipal de Cultura ficará responsável por providenciar local e demais facilidades para o funcionamento e os ensaios do Ballet Municipal.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jangada - MT, 23 de Novembro de 2023.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal