EXTRATO 13.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 127/2020
24 de Novembro de 2023
PROCESSO: 081/2020
Modalidade: TOMADA DE PREÇO N°. 012/2020, Convênio nº 861676/2017 com a SUDECO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT
CONTRATADA: CONSTRUTORA REZENDE GYN EIRELI / CNPJ: 04.290.884/0001-17
OBJETO CONTRATO: Execução de pavimentação asfáltica em TSD, com drenagem, sinalização viária e passeio público, continuação da Rua 2, no Município de Água Boa-MT, através do Convênio nº 861676/2017 com a SUDECO.
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 120 (cento e vinte) dias, prorrogando do 18/11/2023 até o dia 17/03/2024.
1.1.2. ALTERAR a CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO, CONDIÇÕES E ENTREGA DO OBJETO
1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação ao fato de a obra estar finalizada, aguardando os trâmites de pagamento e recebimento. Uma vez que o termo aditivo e o reajuste foram submetidos ao órgão concedente para analise e aprovação e até o momento não houve nenhuma decisão.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Mariozam Pimenta da Silva.
DATA: 14/11/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal