LEI Nº5.166/2023
24 de Novembro de 2023
Declara de utilidade pública municipal o Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado – IRDESI, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal o Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado - IRDESI, CNPJ nº 23.931.208/0004-72, localizada na Rua Governador Fernando Corrêa, 100, Centro Sul, CEP: 78110-205, Várzea Grande - MT.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 31 deoutubro de 2023.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito MunicipalAutoria: Ver. Eucaris Terezinha de Arruda Barros