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Pref. Várzea Grande

Declara de utilidade pública municipal o Centro de Promoção Humanas – Bom Pastor - MT, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “Centro de Promoção Humanas - Bom Pastor- MT”, inscrita no CNPJ sob o nº 12.824.682/0001-36, com sede na Rua Santa Luzia, nº. 07, quadra 53, loteamento Santa Maria II, Bairro Costa Verde, na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 31 de outubrode 2023.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Autoria: Ver.Pedro Paulo Tolares