PORTARIA Nº 31 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL – DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO/MT”

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município, e o disposto no §4º do art. 51, da Lei 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, os seguintes abaixo mencionados, conforme identificação e função que exercem:

1 - PRESIDENTE: ROSILDA RODRIGUES DOS SANTOS, servidora pública concursada, devidamente inscrita no CPF (MF) sob nº 947.493.701-00;

2 – SECRETÁRIO: REGINALDO GABRIEL DE CASTRO, servidor público concursado, inscrito no CPF (MF) sob nº 654.731.321-20.

3 - MEMBRO: KARITA SUZANY ABREU SALES MAGALHAES, servidor comissionado, coordenador geral de tributos, inscrito no CPF (MF) sob nº 031.504.311-31;

Art. 2º - Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial portaria 080/2021, de 29 de julho de 2021.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 23 de novembro de 2023.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL