TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.749/2023. A Prefeitura Municipal de Brasnorte, MT, através da Secretaria Municipal de Planejamento, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação da LEI Nº 2.749/2023 que “Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências”, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM) no dia 23/11/2023 (quinta-feira), na Edição nº 4365, pág. 65.

Brasnorte, MT, 23 de novembro de 2023.

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CECÍLIA RIBEIRO CAMPOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO