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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO nº 123 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de outubro/2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021, conforme reunião plenária extraordinária do dia 22 de novembro de 2023 e;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de outubro/2023, encaminhado a este Conselho pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de outubro de 2023, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Andreia Fabiane Rosa de Jesus Marques

008.***.***-09

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Clea Maria Ramos

040.***.***-66

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Leticia dos Santos Braga

062.***.***-18

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Raila Martins de Cena

101.***.***-13

Referente a um mês de aluguel.

R$ 450,00

Itiquira

Valdenora Costa Almeida

077.***.***-07

Referente a um mês de aluguel.

R$ 340,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Crislaine Silvia Queiroz de Carvalho

028.***.***-41

01 tarifa de energia elétrica (R$ 94,85).

R$ 94,85

Itiquira

Michele Barbosa da Silva

132.***.***-73

03 tarifas de energia elétrica (R$ 354,43; R$ 353,91; R$ 364,76).

R$ 1.073,10

Itiquira

Ornilton Nonato Queiroz

321.***.***-34

01 tarifa de energia elétrica (R$ 71,98).

R$ 71,98

Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Maria Ferreira dos Santos

174.***.***-20

Certidão de casamento

R$ 63,00

Ouro Branco do Sul

Maura Carolina Nogueira da Silva

020.***.***-93

Certidão de casamento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Mirian Rodrigues Santos

029.***.***-82

Caçamba de aterro

05

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Ana Clara Turatti Cerqueira

061.***.***-99

Urna funerária, Embalsamento, Ornamentação da urna, Translado e Capela.

R$ 6.263,00

Itiquira

Divina Maria de Araujo Mariano

876.***.***-87

Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna e Capela.

R$ 3.628,00

Itiquira

Elisangela do Nascimento Martins Cordeiro

862.***.***-91

Urna funerária, Embalsamento, Ornamentação da urna e Capela.

R$ 5.003,00

Ouro Branco do Sul

Filomenia Alves Pereira

361.***.***-72

Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna e Capela.

R$ 3.628,00

Itiquira

Janio Batista

245.***.***-00

Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna, Translado e Capela.

R$ 4.891,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO GÁS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Rosinha Maria da Silva

604.***.***-20

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Beatriz de Almeida

022.***.***-07

Cesta básica

Itiquira

Clarice Siqueira da Silva

458.***.***-00

Cesta básica

Itiquira

Eleno Lauro Rondon

891.***.***-49

Cesta básica

Itiquira

Art. 2º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos. Publique-se.

Itiquira, 22 de novembro de 2023.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social