RESOLUÇÃO Nº 40 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o cronograma de reuniões do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais compulsando as Leis Municipais nº 900 de 12 de maio de 2015 e nº 1.233 de 27 de março de 2023, referente a infância e juventude, a qual tem reflexo direto e nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 e art. 227, § 3.º, inciso VI, da Constituição da República, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiquira e,

CONSIDERANDO a Resolução do CMDCA nº 38 de 17 de agosto de 2023, que dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e versa que as reuniões do mencionado Comitê, serão realizadas bimestralmente, na primeira quarta-feira do referido mês, ou a partir de solicitação de qualquer um de seus integrantes e sempre que necessário, em mais encontros pactuados pelo grupo, resolve:

Art. 1º. Divulgar os dias e os horários das reuniões ordinárias do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência para o ano de 2024, conforme disposto a seguir:

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO COMITÊDEGESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA PARA O ANO DE 2024
ORDEM	DATA	HORÁRIO	LOCAL
01	01.11.2023	09h00min	Sala de reuniões dos conselhos[1].
02	03.01.2024	09h00min	Sala de reuniões dos conselhos.
03	06.03.2024	09h00min	Sala de reuniões dos conselhos.
04	08.05.2024	09h00min	Sala de reuniões dos conselhos.
05	03.07.2024	09h00min	Sala de reuniões dos conselhos.
06	04.09.2024	09h00min	Sala de reuniões dos conselhos.
07	06.11.2024	09h00min	Sala de reuniões dos conselhos.

Art.2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos. Publique-se.

Itiquira, 01 de novembro de 2023.

NATÁLIA DE ANDRADE VIDOTTI

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

[1] Situada à: Secretaria Municipal de Assistência Social – Avenida Lucio Mendonça Primo, nº 621, Conjunto habitacional Arco Íris II de Itiquira/MT.