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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 03.507.548/0001-10, com sede Avenida Castelo Branco n. 2.500, Bairro Água Limpa, Várzea Grande/MT, CEP n. 78.125-700, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60 e a NVF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 41.401.446/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL encontra fundamentação legal no inciso XII, do artigo 78 e inciso II, do artigo 79, ambos da Lei Federal n. 8.666/93, e na Cláusula Décima Segunda – Rescisão Contratual do Contrato, do Contratual n. 106/2023, originalmente celebrado, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 906163/2023. OBJETO: Considerando que o MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), juntamente com a NVF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO EIRELI, não tem interesse na continuidade do Contrato n. 106/2023, celebrado entre os partícipes, resolvem celebrar este TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL ao Contrato, referente a contratação de pessoa jurídica capacitada para o fornecimento de eletrodomésticos e eletro portáteis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALIDADE: Este TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL surtirá os efeitos legais, a partir do dia 14 de novembro de 2023, data de assinatura deste instrumento. RESCISÃO: Por força da presente RESCISÃO AMIGÁVEL, as partes dão por terminado o Termo de Contrato n. 106/2023, de que trata a Cláusula Segunda – Do Objeto, nada mais tendo que reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas, dando por encerrados os termos da avença a partir desta data.

DATA DE ASSINATURA: 14.11.2023

GONÇALO APARECIDO DE BARROS

Fundo Municipal De Saúde

Secretaria De Saúde

Contratante

NVF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO EIRELI

Contratada