DECRETO Nº 174/2023 DE QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.937,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), nas dotações orçamentárias:

03	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido	1575
011.08.244.6080.2169	SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV-PAIF)
26600000000	FNAS - SUPERAVIT
4492520000	A CLASSIFICAR	2.937,00
	SUBTOTAL	2.937,00
	TOTAL	2.937,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido	1561
011.08.244.6080.2169	SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV-PAIF)
26600000000	FNAS - SUPERAVIT
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	2.937,00
	SUBTOTAL	2.937,00
	TOTAL	2.937,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT. AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL