Portaria nº 440/2023

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o servidor da Secretaria Municipal de Administração, Sr. JOSÉ ORLANDO LEHR, brasileiro, RG:1239037SSP/MT, CPF: 362.929.741-20,residente em Nossa Senhora do Livramento- MT, como fiscal do objeto do Contrato nº 024/2022 Contratação Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 003/2022, correspondente ao Pregão Presencial nº 003/2021, Processo Administrativo 0030/2022, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório, e também para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, através da Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura. Termo De Referência N° 06/2022 Processo Administrativo N.° 057/2022, Adesão002/2022.,– Empresa CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI EPP, a partir de 01/11/2023, e o mesmo irá fiscalizar os serviços prestados a Secretaria de Cultura e Turismo.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 23 de Novembro de 2023.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal