ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
24 de Novembro de 2023
CARGO: Contador
CBO: 2522-10
CLASSE: A
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
1. Planejar, coordenar e executar os trabalhos de análise, registro e perícias contábeis, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros do Município organizar os serviços de contabilidade do Município, traçando o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; 2. Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil; 3. Analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle; 4. Controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos; 5. Controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros do Município; 6. Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; 7. Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; 8. Analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno; 9. Planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender a exigências legais; 10. Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; 11. Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; 12. Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 13. Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do Município e outras entidades públicas e particulares, realizando a estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; 14. Participar da elaboração de planos plurianuais, LDO, LOA e outros; 15. Participar da elaboração e acompanhamento do orçamento e de sua execução físico-financeira, efetuando comparações entre as metas programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e instrumentos de avaliação; 16. Cooperar para um trabalho integrado; 17. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Grau de Instrução: Bacharel em Ciências Contábeis com registro no respectivo Conselho.
RESPONSABILIDADES:
• Pelo serviço executado;
• Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
• E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Finanças.
CARGO: Analista de Controle Interno
CBO: 2522-05
CLASSE: A
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
1. Verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do município, no mínimo uma vez por ano; 2. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; 3. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; 4. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; 5. Examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; 6. Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; 7. Exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças; 8. Exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta “restos a pagar” e “despesas de exercícios anteriores”; 9. Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinando as despesas correspondentes, na forma do inciso V deste artigo; 10. Supervisionar as medidas adotadas pelos Poder Executivo para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei nº 101/2000, caso haja necessidade; 11. Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de Restos a Pagar, processados ou não; 12. Realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar nº 101/2000; 13. Controlar o alcance do atendimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal; 14. Acompanhar o atendimento dos índices fixados para a educação e a saúde, estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº 14/1998 e 29/2000, respectivamente; 15. Acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas do Estado, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta ou indireta, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Municipal, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão e designações para função gratificada; 16. Verificar os atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas. 17. Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de controle interno, inclusive quando da edição de leis, regulamentos e orientações.CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Grau de Instrução: Bacharel em Ciências Contábeis com registro no respectivo Conselho.
RESPONSABILIDADES:
• Pelo serviço executado;
• Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
• E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LOTAÇÃO: Gabinete do Prefeito.
CARGO: Agente de Arrecadação e Fiscalização
CBO: 2544-20
CLASSE: A
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
1. Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviço, em face dos produtos que expõem, vendem ou manipulam e dos serviços que prestem; 2. Verificar as licenças dos ambulantes e coibir o exercício deste tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; 3. Verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, zelando pelo aspecto estético e urbanístico e/ou o livre trânsito; 4. Inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização; 5. Verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes, vitrines e fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locais; 6. Verificar o horário comercial e especial para abertura e fechamento do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observação de escalas de plantão das farmácias; 7. Verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento de posturas relativas a fabrico, manipulação, depósito, descarte, embarque, desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos, corrosivos e outras substâncias tóxicas ou que possam causar danos ao meio ambiente; 8. Apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados em ruas e logradouros públicos, sem a licença de funcionamento e localização; 9. Orientar e coibir quanto ao depósito indevido de lixo, bem como ao descarte de água servida em áreas e vias públicas; 10. Verificar o licenciamento para realização de festas em vias e logradouros públicos; 11. Verificar o licenciamento para a instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documentos de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado; 12. Verificar as violações às normas sobre poluição sonora em uso de buzinas, clubes, casas de shows, alto falantes, bandas de música, entre outros; 13. Executar a fiscalização em obras na área da indústria, comércio e transporte coletivo, fazendo notificações e embargos; 14. Registrar e comunicar irregularidades referentes à rede de iluminação pública, asfaltamento e logradouros públicos; 15. Exercer o controle em postos de embarque de taxis e moto taxis; 16. Executar sindicância para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisão, isenções, imunidade, demolições de prédios e pedido de baixa de inscrição; 17. Inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária, contidas na legislação em vigor; 18. Proceder a fiscalização dos estabelecimentos que fabricam, manuseiam ou vendem gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamentos dos produtos oferecidos ao consumo, bem como as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos, colhendo amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for o caso; 19. Providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor; 20. Providenciar a interdição de locais da presença de animais, tais como pocilgas e galinheiros, que estejam instalados em desacordo com as normas constantes dos Códigos de Posturas e Sanitário do Município; 21. Inspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, hospitais, consultórios médicos e odontológicos, entre outros, observando a higiene das instalações; 22. Comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder as devidas autuações e interdições e aplicar as penalidades cabíveis referentes às irregularidades por infringência às normas legais; 23. Orientar a indústria e comércio quanto às normas de higiene sanitária; 24. Prestar informações, emitir pareceres e elaborar relatórios das inspeções realizadas; 25. Fiscalizar, vistoriar, notificar, embargar, apreender, orientar, autuar, aplicar multas referentes à danos ao Meio Ambiente, de acordo com a Legislação Ambiental Federal, Estadual e Municipal; 26. Interditar estabelecimentos e aplicar demais sanções legais nos casos de construções, obras e outras atividades irregulares, não licenciadas ou realizadas em desacordo com a legislação ou em desconformidade com as próprias licenças; 27. Verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes, bem como prestar orientação referente às ações que envolvem o Meio Ambiente e sua sustentabilidade; 28. Proceder às inspeções e visitas de rotina, bem como à apuração de irregularidades, infrações e denúncias; 29. Efetuar a fiscalização tributária, aplicando as penalidades cabíveis; 30. Lavrar os necessários Autos de Infração, quando necessário, bem como, aplicar as multas e demais penalidades legais cabíveis; 31. Efetuar lançamento de créditos tributários de qualquer modalidade; 32. Fiscalizar o Transporte Público e seus concessionários (ônibus, taxis, moto taxis, etc..); 33. Realizar plantões e escalas de trabalho designadas pelo superior imediato; 34. Realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme orientação e/ou solicitação do superior imediato; 35. Exercer o poder de polícia administrativa consumerista, realizando fiscalização em estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço privado e público no âmbito do município de Vila Rica, visando ao fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor, e aplicando as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Grau de Instrução: Bacharelado em Administração de Empresas ou Ciências Contábeis ou Economia ou Direito.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na “categoria A e B”.
RESPONSABILIDADES:
• Pelo serviço executado;
• Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
• E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Finanças.
CARGO: Químico
CBO: 2132-05
CLASSE: A
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
1. Alizar[UC1] ensaios, análises químicas e físico-químicas, selecionar metodologias, materiais e reagentes de análise e critérios de amostragem; 2. Submeter as amostras a processos químicos e físicos e medir parâmetros químicos e físico-químicos; 3. Produzir, extrair, sintetizar, concentrar, purificar, secar, caracterizar substâncias e produtos; 4. Estabelecer composição, orientar processos de acondicionamento e estabelecer prazo de validade de produtos; 5. Desenvolver, validar e estimar custo-benefício de metodologias analíticas; 6. Estudar a estrutura das substâncias empregando princípios, métodos e técnicas conhecidas, para determinar a composição, propriedades e interações das substâncias e suas reações diante de transformações de temperatura, luz, pressão e outros fatores físicos; 7. Determinar métodos de análise, baseando-se em estudos, ensaios e experiências efetuadas em todos os campos da química e efetuar o controle de qualidade dos produtos e processos de fabricação; 8. Participar de programa de treinamento, quando convocado; 9. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; 10. Elaborar relatórios, laudos técnicos e registrar dados em sua área de especialidade; 11. Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais nas atividades em conjunto; 12. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; 13. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; 14. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho: máximo de 20 (vinte) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Grau de Instrução: Bacharelado em Química, com registro no respectivo Conselho.
RESPONSABILIDADES:
• Pelo serviço executado;
• Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
• E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.
CARGO: Analista Ambiental
CBO: 3522-5
CLASSE: A
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
1. Planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas de meio ambiente; 2. Regularização, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; 3. Monitoramento ambiental; 4. Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; 5. Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; 6. Conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; 7. Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais; 8. Promover a gestão dos dados geoespaciais, o licenciamento, monitoramento e fiscalização das atividades agrícolas e pecuárias, extensivas e semiextensivas e realizar o monitoramento ambiental, monitoramento da cobertura vegetal; 9. Dar suporte na área de geoprocessamento e sensoriamento remoto e administrar a base de dados geoespaciais da Secretaria; 10. Regularização dos passivos ambientais dos imóveis rurais e empreendimentos; 11. Monitoramento da recomposição dos passivos ambientais dos imóveis e trabalho de educação ambiental.CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Grau de Instrução: Bacharelado em Engenharia Ambiental ou Engenharia Sanitarista ou Engenharia Agronômica ou Biologia ou Geologia, Tecnólogo em Gestão Ambiental, Registro no respectivo Conselho.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na “categoria A e B”.
RESPONSABILIDADES:
• Pelo serviço executado;
• Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
• E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
CARGO: Fonoaudiólogo
CBO: 2238-10
CLASSE: A
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
1. Avaliar as deficiências do cliente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias; 2. Encaminhar o cliente ao especialista, orientando e fornecendo-lhe indicações; 3. Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras; 4. Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade da reabilitação fonoaudiológica, avaliar os resultados do tratamento e dar alta, elaborar relatórios; 5. Aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico e de reabilitação em UTI; 6. Aplicar os procedimentos fonoaudiológicos e desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; 7. Executar atividades administrativas em sua área de atuação; 8. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de atuação; 9. Participar de programa de treinamento, quando convocado; 10. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; 12. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; 13. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Grau de Instrução: Superior em Fonoaudiologia, com registro no respectivo Conselho.
RESPONSABILIDADES:
• Pelo serviço executado;
• Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
• E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.
CARGO: Fisioterapeuta
CBO: 2236-05
CLASSE: A
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
1. Avaliar o estado funcional do paciente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas; 2. Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar os projetos terapêuticos desenvolvidos nos pacientes; 3. Estabelecer rotinas para a assistência fisioterapêutica, fazendo sempre as adequações necessárias; 4. Solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução do quadro funcional do paciente, sempre que necessário e justificado; 5. Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnicos especializados, quando necessário; 6. Reformular o programa terapêutico sempre que necessário; 7. Registrar no prontuário do paciente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e as condições de alta da assistência fisioterapêutica; 8. Integrar a equipe multiprofissional de saúde, sempre que necessário, com participação plena na atenção prestada ao paciente; 9. Desenvolver estudos e pesquisas relacionados a sua área de atuação; 10. Colaborar na formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúde, orientando estágios e participando de programas de treinamento em serviço; 11. Efetuar controle periódico da qualidade e da resolutividade do seu trabalho; 12. Elaborar pareceres técnicos especializados sempre que solicitados.CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Grau de Instrução: Superior em Fisioterapia, com registro no respectivo Conselho.
RESPONSABILIDADES:
• Pelo serviço executado;
• Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
• E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde.
CARGO: Psicólogo Clínico
CBO: 2515-10
CLASSE: A
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
1. Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; 2. Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias; 3. Realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico; 4. Realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógicos; 5. Acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo; 6. Preparar o paciente para entrada, permanência e alta hospitalar; 7. Trabalhar em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; 8. Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnósticas e terapêuticas a realidade psicossocial dos pacientes; 9. Criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar desempenho de várias equipes; 10. Participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária; 11. Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas; 12. Atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições; 13. Atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à instituição. Orientação e acompanhamento dos pacientes, familiares, técnicos e demais agentes que participam, diretamente ou indiretamente dos atendimentos; 14. Participar dos planejamentos e realizar atividades culturais, terapêuticas e de lazer com os pacientes; 15. Participar de programas de atenção primária nas Unidades Básicas de Saúde e na comunidade, organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico; 16. Realizar triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário; 17. Participar da elaboração, execução e analise da instituição, realizando programas, projetos e planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades meio.CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Grau de Instrução: Superior em Psicologia, com registro no respectivo Conselho.
RESPONSABILIDADES:
• Pelo serviço executado;
• Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
• E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde.
CARGO: Psicólogo Educacional
CBO: 2515-05
CLASSE: A
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
1. Colaborar com a adequação, por parte dos educadores, de conhecimentos da Psicologia que lhes sejam úteis na consecução crítica e reflexiva de seus papéis; 2. Desenvolver trabalhos com educadores e alunos, visando a explicitação e a superação de entraves institucionais ao funcionamento produtivo das equipes e ao crescimento individual de seus integrantes; 3. Desenvolver com os participantes do trabalho escolar (pais, alunos, diretores, professores, técnicos, pessoal administrativo), atividades visando a prevenir, identificar e resolver problemas psicossociais que possam bloquear, na escola, o desenvolvimento de potencialidades, a autorrealização e o exercício da cidadania consciente; 4. Elaborar e executar procedimentos destinados ao conhecimento da relação professor-aluno, em situações escolares específicas, visando, através de uma ação coletiva e interdisciplinar a implementação de uma metodologia de ensino que favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento; 5. Planejar, executar e/ou participar de pesquisas relacionadas a compreensão de processo ensino-aprendizagem e conhecimento das características Psicossociais, visando a atualização e reconstrução do projeto pedagógico da escola, relevante para o ensino, bem como suas condições de desenvolvimento e aprendizagem, com a finalidade de fundamentar a atuação crítica do Psicólogo, dos professores e usuários e de criar programas educacionais completos, alternativos ou complementares; 6. Participar do trabalho das equipes de planejamento pedagógico, currículo e políticas educacionais, concentrando sua ação naqueles aspectos que digam respeito aos processos de desenvolvimento humano, de aprendizagem e das relações interpessoais, bem como participar da constante avaliação e do redirecionamento dos planos e práticas educacionais implementados; 7. Desenvolver programas de orientação profissional, visando um melhor aproveitamento e desenvolvimento do potencial humano, fundamentados no conhecimento psicológico e numa visão crítica do trabalho e das relações do mercado de trabalho; 8. Diagnosticar as dificuldades dos alunos dentro do sistema educacional e encaminhar, aos serviços de atendimento da comunidade, aqueles que requeiram diagnóstico e tratamento de problemas psicológicos específicos, cuja natureza transcenda a possibilidade de solução na escola, buscando sempre a atuação integrada entre escola e a comunidade; 9. Supervisionar, orientar e executar trabalhos na área de Psicologia Educacional.CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Grau de Instrução: Superior em Psicologia, com registro no respectivo Conselho.
RESPONSABILIDADES:
• Pelo serviço executado;
• Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
• E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação.
CARGO: Nutricionista
CBO: 2237-0
CLASSE: A
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
1. Avaliar o estado nutricional do usuário, a partir do diagnóstico clínico, exames laboratoriais, anamnese alimentar e exames antropométricos; 2. Colaborar na formação de profissionais na área da saúde, orientando estágios e participando de programas de treinamento; 3. Coordenar o sistema de vigilância alimentar e nutricional produzindo informação e análise contínua e regular sobre o perfil nutricional da população; 4. Padronizar ações para a identificação, avaliação, acompanhamento e recuperação de transtornos nutricionais, bem como para a prevenção e manejo de doenças associadas; 5. Implementar a assistência aos casos detectados; 6. Obter informações representativas sobre o consumo alimentar local; 7. Gerenciar o abastecimento de alimentos suplementares de programas específicos (aquisição, armazenamento, controle de qualidade); 8. Elaborar e apoiar propostas de estudos e pesquisas epidemiológicas estrategicamente importadas para a implementação, avaliação ou reorientação das questões relativas à alimentação e nutrição; 9. Elaborar e ou controlar programas e projetos específicos de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população; 10. Integrar os órgãos colegiados de controle social; 11. Participar da elaboração e ou adequação dos planos, programas, projetos e atividades na área de alimentação e nutrição; 12. Participar das atividades desenvolvidas pela equipe de Vigilância Sanitária; 13. Participar de câmaras técnicas de padronização de procedimentos em saúde coletiva; 14. Participar de equipes multiprofissionais destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos; 15. Planejar cardápios de acordo com as necessidades de sua clientela; 16. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de seleção, compra e armazenamento de alimentos; 17. Prescrever complementos nutricionais, quando necessário; 18. Promover a difusão de conhecimentos e recomendações sobre práticas alimentares saudáveis, tais como o valor nutritivo, propriedades terapêuticas, indicações ou interdições de alimentos ou de suas combinações, mobilizando para tanto, diferentes segmentos sociais; 19. Promover o treinamento e capacitação de recursos humanos para a operacionalização do elenco de atividades específicas na área de alimentação, de forma produtiva e eficaz; 20. Promover a orientação e educação alimentar e nutricional para usuários e familiares; 21. Registrar no prontuário do usuário a prescrição dietoterápica, a evolução nutricional, as intercorrências e a alta em nutrição; 22. Solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução nutricional do usuário, quando necessário; 23. Desempenhar outras atividades correlatas.CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Grau de Instrução: Superior em Nutrição, com registro no respectivo Conselho.
RESPONSABILIDADES:
• Pelo serviço executado;
• Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
• E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde.
CARGO: Terapeuta Ocupacional
CBO: 2239-5
CLASSE: A
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
1. Proceder observação sistemática ou não, nos espaços de aprendizagem para avaliar o desempenho ocupacional do estudante; 2. Colaborar nos processos de acesso, permanência e conclusão dos estudantes em todas as modalidades, etapas e níveis de ensino; 3. Mediar os processos de implantação e implementação das adaptações razoáveis e/ou ajustes com o estudante, no ambiente e/ou na tarefa/ocupação visando o desempenho ocupacional do estudante no contexto escolar; 4. Colaborar para a implantação e implementação do Plano de Desenvolvimento Individual do estudante; 5. Avaliar, identificar, analisar e intervir nas demandas gerais de acessibilidade na escola que atenda toda a comunidade educativa; 6. Preparar o aluno para o trabalho e vida com autonomia e independência, incluindo o ensino profissionalizante, preparação para atividade profissional, remunerada ou não, programas de transição para a vida adulta; 7. Colaborar para a redução da evasão escolar; 8. Selecionar, capacitar e orientar os profissionais de apoio escolar; 9. Compor a equipe do serviço do atendimento educacional especializado (AEE), salas multifuncionais, para a implantação e implementação dos recursos de tecnologia assistiva, comunicação alternativa necessários, além das adaptações razoáveis necessárias e justas no processo de inclusão; 10. Participar de reuniões com famílias, equipes e especialistas externos para melhor acompanhamento do estudante, e/ou para possíveis encaminhamentos; 11. Participar das reuniões para discussões dos casos, ajustes de processos e rotina; 12. Garantir a interlocução com os colaboradores da escola, famílias, estudantes e especialistas externos; 13. Participar dos processos de formação continuada de toda comunidade educativa; 14. Colaborar para a implementação das políticas de processos de inclusão escolar; 15. Contribuir para a redução do bullying contra qualquer tipo de preconceito quanto a diversidade; 16. Contribuir com o gerenciamento do processo e dos recursos humanos envolvidos; 17. Emitir pareceres e relatórios acerca dos processos de desempenho ocupacional do estudante; 18. Participar de órgãos gestores nas áreas técnicas e administrativas; 19. Atuação do Terapeuta Ocupacional especialista em Contexto Escolar se caracteriza pelo exercício profissional em todas as modalidades, etapas e níveis de ensino, em todas as fases do desenvolvimento ontogênico, com ações de prevenção, promoção, proteção, educação, intervenção, oferecidos ao estudante e comunidade educativa, nos seguintes ambientes.CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Grau de Instrução: Superior em Terapia Ocupacional, com registro no respectivo Conselho.
RESPONSABILIDADES:
• Pelo serviço executado;
• Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
• E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação.
CARGO: Escriturário
CBO: 4110-05
CLASSE: A
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
1. Redigir ofícios, cartas, despachos, portarias, decretos, projetos de lei, editais e demais expedientes e atos administrativos de complexidade, ou não; 2. Estudar e informar processos complexos e conferir, anotar e informar expedientes que exigem algum discernimento e capacidade crítica e analítica; 3. Registrar a tramitação de papéis e fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao protocolo; 4. Elaborar mapas, quadros estatísticos, exposições de motivos, apostilas, correspondências e outros; 5. Marcar entrevistas e reuniões, assisti-las, quando solicitado, elaborando as respectivas atas; 6. Elaborar, transmitir e encaminhar ordens de serviço; 7. Ler, selecionar, registrar e arquivar documentos e publicações de interesse da unidade administrativa onde exerce suas funções, bem como colecionar leis, decretos e outros atos normativos; 8. Auxiliar no levantamento de dados para elaboração das peças orçamentárias e nas tarefas relativas ao controle orçamentário; 9. Zelar pelo equipamento de escritório; 10. Executar serviços administrativos em geral, nos diferentes órgãos do Município, e também na Biblioteca Pública; 11. Protocolar a entrada e saída de documentos, autuar os documentos recebidos, preencher e arquivar fichas de registros de processos; 12. Receber, conferir e registrar o expediente, distribuir e expedir a correspondência e preparar documentos para expedição; 13. Atender o público interno e externo e informar consultando fichário e documentos; 14. Preencher e redigir textos e tabelas, fichas, formulários e outros documentos simples; 15. Redigir minutas de documentos tais como cartas, ofícios, memorandos e outros; 16. Atender e encaminhar as partes que desejam falar com a chefia da unidade em que trabalha; 17. Encaminhar despachos e informações que devem ser submetidos á consideração superior; 18. Preencher requisição de material, formulários de inventários e demais fichas e registros relativos á administração de material do Município; 19. Distribuir material na unidade onde exerce as suas funções, registrando a diminuição de estoques e solicitar as providências para a sua reposição; 20. Anotar na ficha do servidor as ocorrências funcionais, mantendo atualizado o cadastro pessoal, registrar a frequência do pessoal, preencher fichas de ponto, registrar relações de faltas mensais e de mais controles relativos á administração de pessoal da Prefeitura; 21. Efetuar cálculos empregando ou não máquinas de calcular e executar trabalhos auxiliares de escrituração contábil; 22. Executar trabalhos auxiliares relativos as práticas esportivas e culturais; 23. Supervisionar a limpeza, conservação e vigilância das dependências da unidade em que exerce suas funções; 24. Executar outras tarefas afins.CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Grau de Instrução: Ensino médio completo e curso de informática.
RESPONSABILIDADES:
• Pelo serviço executado;
• Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
• E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração.
CARGO: Técnico em Segurança do Trabalho
CBO: 3516-05
CLASSE: A
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
1. Elaborar e participar da elaboração da política de saúde e segurança no trabalho - SST: planejar a política de saúde e segurança do trabalho; identificar a política administrativa da instituição; diagnosticar condições gerais da área de SST; analisar tecnicamente as condições ambientais de trabalho; comparar a situação atual com a legislação; avaliar e comparar os referenciais legais da política a ser implantada; mostrar o impacto econômico de implantação da política; desenvolver sistema de gestão de SST; negociar a aplicabilidade da política; participar de reforma e elaboração de normas regulamentadoras; 2. Implantar a política de SST: divulgar a política na instituição; administrar dificuldades de implantação; coordenar equipes multidisciplinares; acompanhar a implantação da política de SST; acompanhar as equipes multidisciplinares para avaliação; gerenciar aplicabilidade da política de SST; estabelecer programas, projetos e procedimentos de melhoria; elaborar e acompanhar programas preventivos e corretivos; desenvolver programas, projetos e procedimentos de melhoria; implantar procedimentos técnicos e administrativos; emitir ordem de serviço; acompanhar ordem de serviço; promover ação conjunta com a área de atuação; 3. Realizar auditoria, acompanhamento e avaliação na área de SST: avaliar o ambiente de trabalho; interpretar indicadores de eficiência e eficácia dos programas implantados; validar indicadores de eficiência e eficácia; avaliar as atividades da organização versus os programas oficiais de SST e outros; adequar a política de SST às disposições legais; identificar indicadores para replanejamento do sistema; adotar metodologia de pesquisas quantitativas e qualitativas; verificar o nível de atendimento e perspectivas de avanço; verificar implementação de ações preventivas e corretivas; avaliar o desempenho do sistema; estabelecer mecanismos de intervenção; 4. Identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente: utilizar metodologia científica para avaliação; realizar inspeção; realizar análise preliminar de risco; elaborar e participar de laudos ambientais; estudar a relação entre as ocupações dos espaços físicos com o desenvolvimento sustentável; avaliar procedimentos de atendimentos emergenciais; participar do sistema de gestão ambiental; registrar procedimentos técnicos; supervisionar procedimentos técnicos; emitir parecer técnico; 5. Desenvolver ações educativas na área de SST: identificar as necessidades educativas em SST; promover ações educativas em SST; elaborar cronograma de ações educativas de segurança e saúde do trabalho; elaborar recursos e materiais didáticos de ações educativas de segurança e saúde; interagir com equipes multidisciplinares; disponibilizar material e recursos didáticos; formar multiplicadores; implementar intercâmbio entre técnicos de segurança do trabalho; difundir informações; utilizar métodos e técnicas de comunicação; avaliar ações educativas de segurança e saúde; participar dos programas de humanização do ambiente de trabalho; orientar órgãos públicos e comunidade para o atendimento de emergências ambientais; participar de ações emergenciais; 6. Participar de perícias e fiscalizações: elaborar laudos periciais; atuar como perito; interagir com os setores envolvidos; propor medidas e soluções; acompanhar processos nas diversas esferas judiciárias; 7. Integrar processos de negociação: orientar as partes em SST; utilizar o referencial legal; promover reuniões com as contratadas; exigir o cumprimento das cláusulas contratuais relativas à SST; assessorar nas negociações; elaborar cláusulas de SST para acordos e negociações coletivas; 8. Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho: analisar a aplicação de tecnologia; avaliar impacto da adoção; estabelecer procedimentos seguros e saudáveis; inspecionar implantação; estabelecer formas de controle dos riscos associados; emitir parecer sobre equipamentos, máquinas e processos; 9. Gerenciar documentação de SST: elaborar manual do sistema de gestão de SST; elaborar normas de procedimentos técnicos e administrativos; produzir anexos de atualização; gerar relatórios de resultados; documentar procedimentos e normas de sistemas de segurança; controlar atualização de documentos, normas e legislação; revisar documentação de SST; atualizar registros; organizar banco de dados; alimentar rede de informações; 10. Investigar acidentes: selecionar metodologia para investigação de acidentes; analisar causas de acidentes; determinar causas de acidentes; identificar perdas decorrentes do acidente; elaborar relatório de acidente de trabalho; propor recomendações técnicas; verificar eficácia das recomendações. 11. Utilizar recursos de informática. 12. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Grau de Instrução: Curso Técnico em Segurança do Trabalho, com registro no respectivo Conselho.
RESPONSABILIDADES:
• Pelo serviço executado;
• Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
• E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração.
CARGO: Fiscal Sanitário
CBO: 3522-10
CLASSE: A
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
1. Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneantes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-os com as condições de vida da População; 2. Identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses; 3. Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária; 4. Classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; 5. Promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária; 6. Participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; 7. Participar na programação das atividades de colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, domissanitários e correlatos); 8. Realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos; 9. Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária; 10. Auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; 11. Realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina; 12. Participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses; 13. Participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; 14. Aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões); 15. Orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos; 16. Validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; 17. Participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento; 18. Participar na promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária; 19. Executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos e atendimento ao público; 20. Emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação; 21. Efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; 22. Inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás; 23. Vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos; 24. Coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde; 25. Entregar quando solicitadas, notificações e correspondências diversas; 26. Executar outras tarefas correlatas.CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Grau de Instrução: Ensino médio completo.
RESPONSABILIDADES:
• Pelo serviço executado;
• Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
• E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde.
CARGO: Técnico de Enfermagem
CBO: 3222-5
CLASSE: A
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
1. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos pacientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; 2. Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; 3. Preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; 4. Colher e ou auxiliar o paciente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; 5. Realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem; 6. Orientar e auxiliar pacientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; 7. Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; 8. Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro; 9. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; 10. Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de maneira segura; 11. Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência; 12. Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; 13. Circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme o necessário; 14. Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do paciente; 15. Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; 16. Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; 17. Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; 18. Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou desgastados; 19. Realizar atividades na promoção de campanha do aleitamento materno bem como a coleta no lactário ou no domicílio; 20. Auxiliar na preparação do corpo após o óbito; 21. Participar de programa de treinamento, quando convocado; 22. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; 23. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Grau de Instrução: Curso Técnico de Enfermagem, com registro no respectivo Conselho.
RESPONSABILIDADES:
• Pelo serviço executado;
• Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
• E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde.
CARGO: Técnico em Radiologia
CBO: 3241-15
CLASSE: A
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
1. Operar Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica, aparelhos de Raios X e outros acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta; 2. Preparar equipamento, sala de exame e material, averiguando condições técnicas e acessórios necessários; 3. Preparar clientes para exame e ou radioterapia; 4. Prestar atendimento aos pacientes, realizando as atividades segundo normas e procedimentos de biossegurança e código de conduta; 5. Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens; 6. Realizar o processamento e a documentação das imagens adquiridas; 7. Controlar radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo e requisitante; 8. Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; 9. Participar de programa de treinamento, quando convocado; 10. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; 11. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho: máximo de 24 (vinte e quatro) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Grau de Instrução: Curso Técnico ou Tecnólogo em Radiologia, com registro no respectivo Conselho.
RESPONSABILIDADES:
• Pelo serviço executado;
• Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
• E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde.
CARGO: Motorista Saúde
CBO: 7823-10
CLASSE: A
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
1. Dirigir veículos da frota municipal, dentro e fora do Município, verificando diariamente, antes e após sua utilização, as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização como pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível entre outros; 2. Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa; 3. Manter o veículo limpo, interna e externamente e em perfeitas condições de tráfego; 4. Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para assegurar a plena condição de utilização; 5. Realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, profissionais e pacientes transportados, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle da Administração; 6. Recolher o veículo após sua utilização, em local previamente determinado, deixando-o corretamente estacionado e fechado; 7. Solicitar os serviços de mecânica e manutenção dos veículos quando apresentarem qualquer irregularidade; 8. Auxiliar no transporte de pacientes, utilizando maca quando necessário, observando as normas de segurança para transporte de doentes; 9. Obedecer às normas gerais para condução de ambulâncias dentro das áreas de hospitais e no trânsito em geral; 10. Observar com atenção a manutenção dos equipamentos de saúde e de atendimento de emergência, que fazem parte integrante da ambulância; 11. Observar a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros, transeuntes e demais veículos; 12. Realizar reparos de emergência; 13. Dar assistência aos outros motoristas em casos de sinistros e panes dos veículos; 14. Praticar a direção defensiva visando a diminuição dos riscos de acidentes; 15. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, maquinários, equipamentos, local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 16. Executar outras atividades correlatas.CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Grau de Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na “categoria D”
Curso Urgência e Emergência
Curso de Transporte de Passageiro
RESPONSABILIDADES:
• Pelo serviço executado;
• Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
• E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde.
CARGO: Motorista Escolar
CBO: 7824-10
CLASSE: A
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
1. Portar relação dos alunos, com nome, telefone, endereço, nome dos pais ou responsáveis; 2. Reportar ao diretor da escola qualquer irregularidade cometida pelos alunos durante o trajeto do transporte escolar, registrando o ocorrido em ata, providenciando que a cópia da ata chegue até o Departamento de Transporte Escolar; 3. Manter a limpeza e conservação dos veículos; 4. Não autorizar o desembarque dos estudantes em locais alheios à escola; 5. Embarque e desembarque exclusivamente no lado da calçada e, se possível, no mesmo lado da escola; 6. Percorrer fielmente os roteiros, para o qual foi contratado, observando os horários previamente estabelecidos; 7. Ter atenção quanto ao uso dos cintos de segurança pelos passageiros e também usá-lo; 8. Transportar somente passageiros devidamente autorizados, sendo expressamente proibido caronas; 9. Avisar imediatamente o Departamento de Transporte Escolar problemas ocorridos no veículo que impossibilitem o trajeto escolar, para que nenhum passageiro fique pela estrada sem chegar ao destino final; 10. Zelar pela segurança no transporte dos alunos, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia; 11. Prestar apoio aos setores e secretaria do município nos períodos de recessos escolares e/ou quando convocados pela autoridade superior; 12. Manter o veículo abastecido de combustível e lubrificante, providenciando, quando necessário, o seu abastecimento; 13. Verificar o funcionamento do sistema elétrico do veículo, radiadores e nível da bateria do veículo sob sua responsabilidade; 14. Verificar e manter a pressão normal dos pneus, testando-os, quando em serviço e substituindo-os, quando necessário; 15. Executar pequenos reparos de emergência e zelar pela limpeza e conservação do veículo; 16. Respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviço recebidas; 17. Recolher à garagem o veículo quando concluir o serviço e/ou terminar seu expediente de trabalho; 18. Submeter-se a exames legais quando forem exigidos; 19. Cumprir com a regulamentação do setor de transportes; 20. Registrar o mapa de controle, dados referentes a itinerário, horário de saída e chegada e outros; 21. Comunicar a ocorrência de fatos e avarias relacionados com o veículo sob sua responsabilidade; 22. Desempenhar outras tarefas semelhantes.CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 21 anos
Grau de Instrução: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na “categoria D” ou Superior
Não ter cometido falta grave ou gravíssima nos últimos doze meses
Curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar
RESPONSABILIDADES:
• Pelo serviço executado;
• Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
• E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação.
analisar [UC1]