PORTARIA N°91/2023 - DE 23 DE NOVEMBRO 2023
24 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Comissão Organizadora do
Concurso Público n.001/2023 da Prefeitura Municipal de São
José do Povo -MT e dá outras providencias.
IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas para Cargo Público; CONSIDERANDO o Principio Constitucional do Concurso Público (art.37, inc.II, CF);
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art 1º - Nomear os membros da Comissão Especial do Concurso Público, para acompanhamento, Fiscalização e avaliação do Concurso da Prefeitura Municipal de São José do Povo – MT, destinado ao preenchimento de vagas para o Cargo Público.
Art. 2º - Compete a Comissão Especial do Concurso Público, acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público.
Paragrafo Único: A Comissão Especial de Concurso Público, é soberana e tem autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso Público.
Art. 3º - A Comissão Especial do Concurso Público terá como integrantes os servidores:
| NOME | FUNÇÃO | CPF |
| Maria Luisa Correa Cardoso | Presidente | 029.782.068-02 |
| Maltilia de Fatima Porfírio Alves | Secretário | 522.645.481-34 |
| José Maria Flores Farias | Membro | 571.549.291-20 |
| José Rezende de Almeida | Membro Ed. Municipal | 058.437.368-65 |
| Milton da Silva Cordeiro | Membro rep. Sindicato Municipal | 487.057.018-87 |
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria de nº043/2023 de 01 de Junho de 2023.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
IVANILDOVILELADASILVAPrefeito Municipal