DATA: 23 de novembro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de Férias ao profissional que menciona e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a seção III, Capitulo III, art. 89 da Lei 1036 de 07 de junho de 2022.

Considerando que a servidora Juliane Oscar de Souza Moura, apresentou um Atestado Médico para Gozo de Licença Maternidade;

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER a Licença Para Tratamento da Própria Saúde da servidora Juliane Oscar de Souza Moura, inscrita sob as matrículas nº 544 e 1174, concedida através da Portaria nº 173/2023 de 23 de junho de 2023, a partir de 21/11/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso,

23 de novembro de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 23/11/2023 a 23/12/2023.