TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2023
24 de Novembro de 2023
| Objeto | CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, A SER EXECUTADA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, DESTINADA A REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A LIGA ESTADUAL DE MOTOCICLISMO E AUTOMOBILISMO DE MATO GROSSO – LEMAMT, PARA A REALIZAÇÃO DA SUPER FINAL DA LIGA ESTADUAL DE MOTOCROSS A SER REALIZADO NOS DIAS 25 E 26 NOVEMBRO 2023 NO MUNICIPIO DE BRASNORTE-MT. |
| Favorecido | LIGA ESTADUAL DE MOTOCICLISMO E AUTOMOBILISMO DE MATO GROSSO – LEMAMT |
| CNPJ: | 15.416.299/0001-37 |
| Vigência: | 31/12/2023 |
| Valor global | R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93; Art.31, II da Lei 13.019/2014 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Brasnorte – MT, 23 de novembro de 2023.
EDELO MARCELO FERRARI
Prefeito Municipal